Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha, Juliana Brizola, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Ismael Heinen, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 019/09 (Processo nº 2695/09); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 105/09 (Processo nº 2490/09) e, pelo Vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 088/09 (Processo nº 2049/09). Na oportunidade, foram apregoadas as Emendas n^os 06 e 07, de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, Líder da Bancada do DEM, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/08 (Processo nº 3784/08). Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Toni Proença, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 266/08 (Processo nº 6513/08). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 435/09, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentaria do Município das oito horas às vinte e duas horas e trinta minutos do dia de ontem, para participar de solenidade de assinatura de Protocolos de Cooperação Federativa na área de Saneamento, em Brasília – DF. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 10417335, 10418765, 10419184, 10426698, 10429813 e 10431092/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia quinze de junho do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado o Suplente Ismael Heinen, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando o impedimento do Suplente Newton Braga Rosa em assumir a vereança do dia de hoje ao dia quinze de junho do corrente, em substituição ao Vereador Reginaldo Pujol. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Vereadores Gustavo Moraes e Valério Cassafuz, respectivamente das Câmaras Municipais de Bagé – RS – e São Borja – RS. Em continuidade, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Francesco Rosito, falecido no dia três de junho do corrente. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 267/08 (Processo nº 6535/08). Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 191/07, considerando-se mantido o Veto Total oposto, por vinte e quatro votos NÃO, após ser discutido pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Luiz Braz, João Antonio Dib, Ismael Heinen e Nelcir Tessaro, tendo votado os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Ismael Heinen, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Na oportunidade, o Vereador Toni Proença registrou sua intenção de votar contrariamente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 191/07. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 191/07, o Vereador Sebastião Melo cedeu seu tempo de discussão ao Vereador Bernardino Vendruscolo. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 077/09. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/09. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 015/07, e o Projeto original. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 044/08. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 025/08, o qual teve sua discussão adiada por três Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Nilo Santos. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 005/09. A seguir, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Giovana Rigo, Diretora da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que convidou todos para o ciclo de debates “Reforma Política – Governabilidade e Controle”, a ser realizado nos dias vinte e dois, vinte e cinco e vinte e nove de junho e dois e seis de julho do corrente, neste Plenário. Também, o Senhor Presidente convidou todos para debates e apresentações relativas ao Atlas de Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre, ao projeto de remoção da Vila Dique e aos malefícios causados pelo uso do crack, a serem realizados, respectivamente, nos dias dezoito e vinte e cinco de junho e dois de julho do corrente, durante as Sessões Ordinárias deste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Waldir Canal, Tarciso Flecha Negra, João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto, Paulinho Ruben Berta, Nelcir Tessaro e Ismael Heinen. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 032/09, de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no “2º Encontro de Pais do Fórum pela Inclusão Escolar”, às quatorze horas, na Escola Técnica Estadual Parobé, em Porto Alegre. Também, foram apregoados Requerimentos de autoria do Vereador Mauro Zacher, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Legislativo n^os 229/06, 275 e 296/07 (Processos n^os 5510/06, 8236 e 8518/07, respectivamente). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Haroldo de Souza. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Coronel Marcelo Cantagalo dos Santos, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul, e do Senhor Alberto Jakubaszko. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 016/09, discutido pelos Vereadores Carlos Todeschini, Sofia Cavedon, Aldacir José Oliboni, Alceu Brasinha e Adeli Sell. Na oportunidade, foi apregoado o Memorando nº 040/09, de autoria da Vereadora Maria Celeste, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia quinze de junho do corrente, na VII Jornada Estadual contra a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, no Município de Panambi – RS. Também, os Vereadores Carlos Todeschini e Alceu Brasinha solicitaram Tempo Especial, nos termos do artigo 94, alínea “f”, do Regimento, o que foi indeferido pelo Senhor Presidente. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo n^os 011 e 012/09, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 083, 091 e 101/09, os Projetos de Lei do Executivo n^os 014 e 015/09; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 072 e 094/09 e o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 189/05. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. Após, o Vereador Alceu Brasinha manifestou-se acerca do pronunciamento, em Comunicação de Líder, pela oposição, do Vereador Carlos Todeschini. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 10 a 15 de junho. A Mesa declara empossado o Suplente Ver. Ismael Heinen, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Constituição e Justiça, em função da impossibilidade de o Suplente Ver. Newton Braga Rosa assumir a Vereança.

A Verª Juliana Brizola comunica que estão presentes nesta Casa o Ver. Gustavo Moraes, do PMDB de Bagé, e o Ver. Valério Cassafuz, do PDT de São Borja, nossa querida “terra dos Presidentes”. Estão acompanhados pelo Jucelino, que também é bajeense. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Solicito a abertura do painel eletrônico para que possamos entrar na Ordem do Dia.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio em homenagem a Francesco Rosito, uma grande Liderança. Eu tive a grande satisfação de participar de seu programa, no último domingo, La Domenica Italiana. Ele era um homem que tinha uma paixão pela cozinha como Vossa Excelência; ele unia a comunidade italiana, que, lamentavelmente, está passando por este momento de tristeza.

O Sr. Francesco foi enterrado ontem. Então nada mais justo do que esta Casa homenageá-lo com um minuto de silêncio por tudo o que ele representou, pela sua história com a comunidade italiana e com outras comunidades também.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador, com muita justeza, o seu Requerimento está deferido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que solicita a retirada de tramitação do PLL nº 267/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 6560/07 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/07, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera a ementa, o art. 1º e o art. 2º da Lei nº 6.949, de 4 de dezembro de 1991, que determina a execução do Hino Nacional Brasileiro, antes do início das aulas, na rede de ensino público municipal de Porto Alegre, incluindo a obrigação da execução do Hino Rio-Grandense nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre e dando outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela manutenção do Veto Total;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Total;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelcir Tessaro: pela rejeição do Veto Total;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela manutenção do Veto Total.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77,

§ 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM - aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO - rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 10-06-09 (quarta-feira).

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 191/07, com Veto Total, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 191/07, com Veto Total.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, inicio a fala lendo parte das razões do Veto do Sr. Prefeito José Fogaça (Lê.): “A proposta apresentada pelo digno Ver. Bernardino possui, na sua essência, a ideia de aproximar os cidadãos porto-alegrenses de um dos principais símbolos do nosso Estado, no caso o Hino Rio-Grandense, o que, por si só, evidencia o caráter não só educacional como também cultural e envolvendo o Projeto. [Evidentemente não estou lendo todos os motivos do Veto. No entanto, faz-se necessário referir que o Projeto de Lei ora em discussão não teve um debate mais aprofundado entre os segmentos da sociedade diretamente envolvidos na matéria como, por exemplo, os representantes da sociedade organizada e dos conselhos escolares”.

Nas conclusões, o Prefeito também diz (Lê.) “Ante o exposto e a fim de dirimir possíveis equívocos ante a comunidade deste Município, explicita-se que o presente Veto deve-se unicamente à ausência de um amplo debate envolvendo a comunidade escolar, principalmente em relação aos professores, pais, funcionários e alunos”.

Bem, quero-lhes dizer que, para mim, não foi surpresa o Veto, e, quando nós protocolamos esse Projeto, o que, na verdade, precisa ser lembrado aos caros Vereadores é que não propusemos a criação de uma lei; estamos propondo a modificação de uma lei existente que fala da obrigação de os alunos da rede municipal de ensino cantarem o Hino Nacional Brasileiro, e nós incluímos, então, o Hino Rio-Grandense. Para não haver dúvidas no que diz respeito ao local, como e quando cantar, obrigatoriamente tivemos que apontar; então sugerimos as segundas-feiras, durante o ano letivo, e durante todo o mês de setembro.

Ocorre que esse Projeto foi protocolado em 2007, e nós vínhamos na expectativa de que alguns Vereadores pudessem emendar. Fizemos várias vezes discursos desta tribuna incentivando, porque me parece, caros Vereadores e público que nos assiste, que a palavra “obriga” é, sim, pesada. Agora, o que fazer para que possamos resgatar aquela prática bonita que tínhamos no passado, de cantar os hinos nas nossas escolas? O que eu posso fazer? Sugerir aos professores? É evidente que eles já sabem que existe, eles sabem tanto ou muito mais do que eu. Só me restou esse caminho. Eu preciso dizer que fui surpreendido, porque achávamos que aqui, no dia, o Projeto sofreria emendas, Ver. Tessaro; inclusive a Verª Sofia, em mais de uma oportunidade, comentou que faria emenda. Também a ex-Verª Margarete Moraes mencionou, em mais de uma oportunidade, a vontade de propor um Substitutivo do Projeto. E nós, então, fomos pegos, no dia, de surpresa, porque as emendas não vieram. Agora, evidentemente, eu estou aguardando uma ligação do Executivo, da Assessoria do Prefeito, porque estamos solicitando a possibilidade de construirmos um Projeto com a Secretaria, algo diferente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Este Vereador se inscreve e cede seu tempo ao Ver. Bernardino Vendruscolo.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado,Ver. Sebastião Melo.

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu quero cumprimentá-lo e dizer-lhe que, na nossa Comissão, o Parecer foi pela rejeição do Veto, porque entendemos que as crianças, em época escolar, já devem conhecer o que diz a letra do Hino do Rio Grande, que é um dos hinos mais bonitos deste Brasil, e não é divulgado nas nossas escolas. Eu tenho um Projeto semelhante, para que sejam os hinos entoados nos jogos de futebol em Porto Alegre. A comunidade rio-grandense, a comunidade porto-alegrense, precisa ter proximidade com esse Hino. O aprendizado começa pelo jovem. Então, nada mais do que começar na escola, para fazer com que esse Hino seja levado adiante, e para que nós possamos fazer com que a cultura rio-grandense, cada vez mais, se espalhe por este Brasil. Parabéns! A nossa Bancada votará pela derrubada do Veto.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Então eu também gostaria de dizer que, se nós aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, cantamos o Hino, muito se deve - com todo o respeito - não às atuais escolas, mas muito mais àqueles que cultuam o tradicionalismo, muito mais aos CTGs, muito mais ao MTG. E a nossa intenção foi tentar resgatar um pouco desse costume, desse velho costume que, ao longo dos anos, se perdeu.

Eu também gostaria de pedir aos nobres Vereadores que avaliassem com profundidade o que aqui vou dizer antes de encerrar o meu discurso. Se nós derrubarmos o Veto, vamos rediscutir a Lei; se nós não conseguirmos derrubar o Veto, vamos rediscutir no mesmo sentido, porque assim vamos sinalizar o Veto do Prefeito José Fogaça quando ele diz, em duas oportunidades, que o Projeto tem mérito, mas que não foi feita a devida discussão. Então, nas duas condições, se nós derrubarmos o Veto, vamos, imediatamente, propor um debate com a Secretaria de Educação; se nós não derrubarmos, também vamos propor um debate.

Eu preciso registrar que a Secretaria Municipal de Educação recebeu cópia desse Projeto. Em mais de uma oportunidade, eu a convidei para participar e para ajudar na construção desse Projeto, e eu não recebi, até hoje, nada. Eu já fiz apelos aqui, Ver. Ervino Besson, aos meus colegas Vereadores para que me ajudassem a aprovar o Projeto e a derrubar Veto. Hoje eu só faço um registro, não um apelo - eu vou votar pela derrubada -, para que se somem à ideia de que, se derrubarmos o Veto ou se não derrubarmos o Veto, possamos construir algo, para que possamos nos somar e, com isso, gerar força para convencer a Secretaria da Cultura, os professores, enfim, todo o quadro de alunos e servidores, para que essa prática, bela e, sim, necessária, seja para resgatar um pouco mais do civismo.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, com o pronunciamento de V. Exª, me recordei do Primário, quando eu e o meu irmão mais velho íamos ao colégio com os pés descalços e levávamos um tamanco para colocar na escola. E antes de começar a aula, éramos obrigados a cantar o Hino Nacional. Veja V. Exª, aí é que começa a vida, aí é que cada brasileiro, cada criança, leva o patriotismo na sua alma, dentro do seu coração. Vereador, sinceramente não sei por que o Prefeito vetou o Projeto, pois vejo que ele é de extrema importância para recuperarmos o nosso patriotismo, a nossa história. Muito obrigado.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu encerro fazendo novamente o registro, para que a gente não venha a perder essa ideia, para que possamos discutir, independentemente do resultado. Mesmo derrubando o Veto, eu estarei à disposição e trabalharei para, de repente, atender, Ver. João Dib, os anseios da Secretaria da Cultura. Mas preciso, evidentemente, registrar que, até hoje, ela não demonstrou essa vontade, mas, quem sabe, insistindo um pouco mais, com outros Vereadores, a gente possa convencê-la. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLL nº 191/07, com Veto Total.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; senhoras, senhores; Ver. Bernardino Vendruscolo, meu amigo, Vereador que eu aprecio muito pelo trabalho que faz aqui neste plenário, faltou a V. Exª, quando fez esse Projeto de Lei, verificar as leis que já existiam dentro do Município, inclusive leis que não estão sendo cumpridas, e, na mesma direção legislada por Vossa Excelência.

Há algum tempo, nós aprovamos, neste plenário, um Projeto de Lei que também obrigava as escolas municipais não a cantarem o Hino Nacional, porque, naquela época, quando estávamos fazendo esse Projeto de Lei, me orientaram a não fazer com que a obrigação fosse cantar, mas, sim, ensinar aos alunos das escolas municipais o Hino Nacional, porque o problema não é o aluno cantar, Ver. Haroldo de Souza, repetindo, às vezes, versos que ele não compreende, mas é exatamente aprender a cantar o Hino Nacional, pois, ao aprender a cantar, ele vai ter a oportunidade de compreender todos aqueles versos, o valor daqueles versos e aquilo que pode representar o Hino para ele. Nós, então, aprovamos aqui, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que, na atualidade, é Lei, e, se nas escolas municipais fosse cumprida essa Lei, os alunos deveriam ser ensinados a cantar o Hino Nacional. A Lei não está obrigando, Ver. Haroldo, a cantar o Hino, mas está ensinando o Hino Nacional.

O Ver. Bernardino, quando fez o seu Projeto de Lei, deveria, Ver. Ervino Besson, emendar aquela legislação que já existe, adicionando que, além de aprender, o aluno deveria também cantar o Hino. O Ver. Bernardino deve ter falhado na sua pesquisa e, por isso mesmo, ele desconheceu que já existia uma legislação na mesma direção no Município de Porto Alegre; fez um Projeto solto, como se nada mais existisse no Município. E eu ouvi o encaminhamento do Ver. Bernardino da tribuna, e ele foi exatamente nessa direção. Foi por isso que, na Comissão de Constituição e Justiça - até porque a orientação que havíamos recebido anteriormente era outra -, nós demos um parecer pelo acolhimento do Veto do Prefeito Municipal.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido Ver. Luiz Braz, a menos que eu esteja equivocado, a letra também se aprende cantando, mas a regulamentação do Projeto poderia também seguir na mesma linha que V. Exª está colocando na tribuna com muita competência, com muita clareza.

O SR. LUIZ BRAZ: Acontece que a Lei já existe. A Lei na qual consta o dever de ensinar o Hino nas escolas municipais é uma Lei do Município. Acontece que, quando se ensina a criança, ela aprende o valor do verso; quando ela só canta, às vezes ela faz apenas uma repetição, sem saber realmente o valor daquilo que ela está cantando.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª sabe da admiração que lhe tenho, V. Exª é um dos Vereadores mais experientes aqui. Mas é claro que equívocos podem ocorrer. V. Exª não se deu conta de que eu estou alterando a Lei - a Lei está no Projeto - de 1991, que diz que, além de cantarem, as crianças vão discutir e estudar o Hino, mas tão somente o Hino Nacional. Eu estou incluindo o Hino Rio-Grandense. Eu não estou criando uma Lei; estou alterando uma lei. Obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: V. Exª está alterando a legislação que já existe.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Exatamente.

O SR. LUIZ BRAZ: Mas sem tirar a Lei fora?

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Estou revogando parte dela.

O SR. LUIZ BRAZ: Está revogando e colocando uma nova legislação. É isso?

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Exatamente, mas considerando os princípios daquela, ou seja, cantar, discutir, estudar o Hino. Estou incluindo o Hino Rio-Grandense, porque aquela Lei só trata do Hino Nacional, e não diz o momento em que deve ser cantado, e eu estou estabelecendo que seja às segundas-feiras e, durante o mês de setembro, todos os dias.

O SR. LUIZ BRAZ: Só para que eu possa completar o tempo, quero dizer que, quando nós entramos com o Projeto de Lei para que se ensinasse, nas escolas municipais, a cantar o Hino Nacional, um Vereador aqui desta Casa, que pertencia a um Partido Comunista, queria que o hino da Intentona Comunista fosse entoado também durante as solenidades. Nós achávamos, então, que estavam indo longe demais os meus amigos da esquerda, porque, afinal de contas, eles queriam suprimir o Hino Nacional e colocar, em algumas solenidades, a canção da Intentona Comunista ou Socialista - eles queriam que isso realmente pudesse vingar aqui neste Plenário. Por isso, naquela época, entramos com um Projeto de Lei para que as crianças pudessem aprender o Hino Nacional.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 191/07, com Veto Total.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, no meu tempo de Ginásio, a Semana da Pátria era comemorada com muito entusiasmo. Naqueles sete dias da semana, nós cantávamos o Hino Nacional, mas do Hino Rio-Grandense quase ninguém tinha ouvido falar naquela época, porque não se cantava. É claro que o Hino Rio-Grandense é mais antigo do que eu. De qualquer forma, nós cantávamos o Hino Nacional na entrada da aula, na Semana da Pátria, mas, durante o ano, não; só quando havia solenidade no Salão Nobre do Ginásio do Carmo, nós cantávamos também o Hino Nacional.

O Prefeito, na sua Exposição de Motivos para vetar, diz o seguinte (Lê.): “Por fim, cabe destacar que os termos contidos no Projeto de Lei passarão, progressivamente, a compor o projeto pedagógico do Município de Porto Alegre, sendo analisada a realidade de cada comunidade escolar. Ante o exposto e a fim de dirimir possíveis equívocos ante a comunidade deste Município, explicita-se que o presente Veto deve-se unicamente à ausência de um amplo debate envolvendo a comunidade escolar, principalmente em relação aos professores, pais, funcionários e alunos.” Em razão dessa colocação de S. Exª o Prefeito Municipal, eu solicitei que fosse votado em destaque o Veto ao art. 3º da Lei, já que o Prefeito quer discutir. O art. 3º da Lei diz o seguinte (Lê.): “Art. 3º - Fica alterado o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.949, de 1991, renumerando-o para § 1º, e fica incluído § 2º neste artigo, conforme segue: Art. 2º - § 1º - As escolas públicas da rede municipal de ensino de Porto Alegre deverão promover a discussão das letras do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Rio-Grandense de modo a estimular os estudantes a interpretar e a debater o seu conteúdo e o seu significado. § 2º - Além da atividade prevista no § 1º deste artigo, as escolas poderão, durante o mês de setembro, sem prejuízo dos demais meses, promover atividades alusivas à cultura e à história do Brasil e do Rio Grande do Sul.”

Eu acho que isso é o que o Prefeito quer fazer na sua Exposição de Motivos para vetar o Projeto do Ver. Bernardino. Dessa forma, Sr. Presidente, tendo destacado, eu vou votar parcialmente favorável ao Veto, mas votarei pela manutenção do art. 3º da Lei do Ver. Bernardino Vendruscolo. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLL nº 191/07, com Veto Total.

O SR. ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente da nossa Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo, cumprimento todos os Vereadores desta Casa. É um prazer estarmos aqui, até segunda-feira, em substituição ao nobre colega Reginaldo Pujol, que estará novamente em forma após a recuperação saudável de uma pequena intervenção cirúrgica.

A respeito do Projeto do nobre colega Ver. Bernardino Vendruscolo, eu quero ater-me ao mérito dessa proposta, pois acho que ela encobre todos os percalços, todos os óbices apontados a respeito desse Projeto. Nunca foi tão oportuno o fato de os nossos hinos, o Hino brasileiro e o Hino gaúcho, serem ensinados e, principalmente, cantados nas nossas escolas municipais e, quiçá, no futuro, nas escolas estaduais e federais. Nós esquecemos com muita facilidade de que este País é uma Federação, ou seja, que os Estados congregam este País, e até por isso é de bom alvitre a inserção do hino que representa o Estado do Rio Grande do Sul, o nosso Hino gaúcho.

Na semana passada, ao assistir a um programa de esportes, Ver. DJ Cassiá, fui surpreendido quando um comentarista esportivo do alto escalão comentou que os gaúchos se vangloriam de ser gaúchos em vez de se vangloriarem de ser brasileiros - como se gaúcho não fosse brasileiro -; quer dizer, um repórter esportivo de alto renome disse uma bobagem dessas.

O que nós devemos fazer, nobre Ver. Pinheiro, neste momento tão difícil, é levar a cultura, as nossas tradições tão necessárias aos os nossos jovens, para contrabalançar essa cultura do vício, uma cultura que se está disseminando cada vez mais. Se nós não tomarmos atitudes, com certeza não teremos força suficiente para enfrentar as agruras a que a sociedade do mundo - e não estão fora os brasileiros, os porto-alegrenses, os nossos filhos e os nossos netos, futuramente - está sujeita nesta guerra contra as drogas, principalmente o crack, e já há coisa mais perniciosa do que o crack.

Esse seria um ponto de alavancagem aos bons costumes, nobre irmão, colega Ver. Bernardino Vendruscolo. É de bom augúrio fazermos este comentário da necessidade, sim, de cultuarmos as tradições do nosso País, do nosso Estado e, se possível, da nossa Cidade também, pois isso faz com que tenhamos uma cultura, com que tenhamos tradições. E diz o próprio Hino: “povo que não tem cultura acaba por ser escravo.”

Considero corajosa essa Emenda ao Projeto, e não devemos ter medo do comentário de compatriotas de outros Estados. Eles que tenham uma cultura como nós temos; eles que tenham a coragem de criar um hino como nós criamos - e cantamos publicamente, de peito aberto. Que façam como nós, pois isso vem, em última análise, a fortalecer, inclusive, a Federação deste País, tão necessária nos dias de hoje.

Bernardino Vendruscolo, votaremos pela derrubada do Veto; o Prefeito haverá de compreender. Agradeço por esta oportunidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir o PLL nº 191/07, com Veto Total.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste, ocupo esta tribuna para falar sobre a minha manifestação anterior, no sentido de que a nossa Bancada estaria votando pela derrubada do Veto Total a esse Projeto bem exposto - a alteração da Lei proposta pelo Ver. Bernardino Vendruscolo. Mas, segundo as informações recebidas do Gabinete do Prefeito, será enviado pelo Executivo um Substitutivo do Projeto, que contempla a ampla discussão do tema para que o Hino Rio-Grandense - que nós tanto amamos - possa ser entoado em todas as escolas municipais como parte do ensino da cultura e para que os alunos possam conhecer a letra, e não apenas ouvir o Hino ser tocado, mas cantar o Hino a cada semana, no início de cada aula.

Diante do compromisso do Executivo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de que logo virá para esta Casa um Substitutivo adequando a alteração da Lei, para que ela seja, então, efetivamente, aplicada nas escolas do Município, com ampla discussão, já que todos, com toda a certeza, terão tempo para isso, a Bancada do PTB reformula a sua posição e vota pela manutenção do Veto do Sr. Prefeito Municipal.

O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, veja a importância da troca de ideias: o órgão público entrou em contato com a Câmara, e a Câmara já conscientizou os Vereadores a manterem o Veto, e, depois, vai-se abrir um novo caminho. Mas, meu caro Vereador, só o Ver. Bernardino levantar esse problema, eu acho que é de extrema importância.

Eu fico triste, Vereador, de ver, em alguns eventos, algum jornalista ficar até constrangido no momento em que toca o Hino Nacional, porque há pessoas adultas que não sabem cantar o nosso Hino, Vereador! Veja a importância desse Projeto! Acho que esse problema que o Vereador trouxe para esta Casa é um alerta para a nossa população, um alerta que vem em muito boa hora, porque nós sabemos que, em 2014, teremos a Copa do Mundo aqui em Porto Alegre. Mais uma razão! Pelo menos nós temos que saber amar a nossa Pátria e cantar o Hino Nacional! Em muitos jogos de futebol, na hora de cantar o Hino Nacional, com todo o respeito aos nossos atletas, há jogadores que não sabem cantar, infelizmente.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Ervino. O Ver. Haroldo de Souza conhece muito bem essa parte e inclusive propôs - e eu consegui, neste ano, encaminhar uma legislação - que o Hino fosse entoado nos jogos de futebol. Eu lembro muito bem da partida que o Internacional jogou em Caxias do Sul, no mês de abril. Naquela ocasião, no estádio, o Hino Rio-Grandense foi entoado. O comentário de todas as rádios que lá estavam foi com emoção, porque, pela primeira vez, estavam ouvindo o Hino Rio-Grandense ser entoado numa partida de futebol. Aliás, hoje pela manhã, num programa da Rádio Gaúcha, o fato foi comentado, e houve um debate: será que o Hino é tão forte, que mostra que o gaúcho é diferente? Eu acho que é muito importante, cada vez mais, valorizarmos o nosso Hino.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Tessaro. Mais uma vez, quero fazer um registro em nome de todas aquelas pessoas que cultuam as tradições gaúchas, o pessoal do MTG, o pessoal dos CTGs de modo geral; muito do que hoje temos no que diz respeito a hino, com certeza, devemos a essas entidades. Infelizmente, nos últimos tempos, os colégios perderam um pouco essa cultura.

O SR. NELCIR TESSARO: É verdade. As tradições gaúchas levam adiante essa cultura que não podemos deixar passar em branco. E parabéns, Ver. Bernardino, porque, com esse Projeto, muito embora tenha sido mantido o Veto, o alerta já foi dado, e, com toda a certeza, teremos uma legislação que poderá atender todos. Muito obrigado, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrada a discussão. Em votação nominal o PLL nº 191/07. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 24 votos NÃO. Mantido o Veto.

O SR. TONI PROENÇA: Presidente, não saiu o meu voto no painel eletrônico. Declaro que o meu voto é “Não”.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 077/09 – (Proc. Nº 2248/09 – Ervino Besson) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 23 de junho, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso do Dia do Imigrante Italiano, a ocorrer na sede da Sociedade Italiana/RS, nesta Capital.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Fica registrado, Vereador.

Em votação o Requerimento nº 077/09, de autoria do Ver. Ervino Besson. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0687/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/09, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senhor Alcibio Mesquita Bibo Nunes.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PR nº 002/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 002/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade dos presentes.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0871/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que altera a ementa e o art. 1º e inclui § 3º no art. 1º da Lei nº 8.244, de 10 de dezembro de 1998, que obriga os grandes supermercados de Porto Alegre a colocarem assentos dispostos no interior dos mesmos, reservados para pessoas idosas, ampliando a obrigatoriedade aos hipermercados e às lojas de departamentos e ampliando a reserva dos assentos a gestantes e a portadores de deficiência. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Maria Luiza: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL n° 015/07, com Emenda nº 01. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 015/07. (Lê a Emenda.) (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o PLL n° 015/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 5545/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/08, que cria função regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, pertencente ao quadro celetista em extinção, na Administração Centralizada do Município, para fins de reabilitação profissional, e dá outras providências.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nilo Santos: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Waldir Canal: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE n° 044/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0953/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/08, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 8.057, de 29 de outubro de 1997, que faculta a colocação de dispositivo luminoso nos veículos que compõem a frota de táxis de Porto Alegre e dá outras providências, tornando obrigatória a colocação desse dispositivo. (desarquivado pelo Ver. Nilo Santos)

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. José Ismael Heinen: pela rejeição do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 025/08. (Pausa.)

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Solicito o adiamento da discussão do PLL nº 025/08 por três Sessões.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Nilo Santos, que solicita o adiamento da discussão do PLL nº 025/08 por três Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0739/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/09, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.009, de 08 de julho de l997, que declara de utilidade pública a Associazione Culturale Italiana del Rio Grande do Sul – ACIRS.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

 - da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelcir Tessaro: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 005/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Cumprimos rigorosamente a Ordem do Dia.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias da Câmara; pela TVCâmara e pela Rádio Web, felizmente, mais uma vez, eu reitero: nós temos votado, Ver. João Pancinha, os assuntos de interesse da Cidade e, graças a V. Ex^as, votado de forma muito ágil, de forma muito rápida.

Eu quero, neste instante, também registrar que a nossa colaboradora Rejane tem sido uma peça fundamental no deslinde de todos os projetos de interesse da cidade de Porto Alegre - eu não diria só de projetos do interesse do Governo, mas da Cidade, porque todos os assuntos sobre os quais esta Câmara se debruça e se dedica a estudar, a discutir, e, por fim, a votar, são assuntos de interesse da Cidade.

Então, eu tenho me permitido, Ver. Haroldo, de quando em vez, tratar de alguns assuntos que não são especificamente da realidade, do dia a dia da Cidade, mas que dizem respeito à política como um todo, porque, afinal de contas, nós somos agentes políticos aqui nesta Casa.

Chamou-me atenção, no jornal Folha de São Paulo de segunda-feira, desta semana, numa chamada de capa do Jornal, e, logo em seguida, na página 09, a notícia de que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul concedeu à Souza Cruz um incentivo fiscal de 150 milhões de reais, em contrapartida à geração de 250 empregos e à construção da gráfica da Souza Cruz, aqui no Município de Cachoeirinha.

Diz a reportagem, a partir da fala de um advogado tributarista, que esse benefício representa o seguinte (Lê): “Dar um benefício de 150 milhões significa que cada um dos 250 empregos gerados, [250] custa para o Governo 600 mil reais”. Ou seja, cada emprego gerado representou 600 mil reais.

Com 150 milhões daria para pagar 1.300 reais por mês a 250 professores, por 35 anos, Ver. Paulinho Ruben Berta. Vejam bem, com esses 150 milhões daria para pagar 1.300 reais por mês a 250 professores, por 35 anos.

Olha, eu sou uma pessoa libertária por formação, por convicção pessoal. Eu não sou contra o tabagismo, embora reconheça que existem movimentos muito fortes, muito grandes, hoje em dia, e que existe a questão da Saúde pública, mas eu acho que cada um faz da sua vida aquilo que quer, desde que, obviamente, este “fazer tudo que quer” não interfira na seara do próximo, dentro daquela velha máxima consagrada no Direito de que o nosso direito individual e particular vai até onde inicia o direito do próximo. Portanto, concluo o raciocínio anterior, dizendo o seguinte: se a pessoa quer fumar, é uma liberdade, é uma escolha individual do cidadão, e não cabe, não caberia a mim, e acredito que não caiba a ninguém, tecer crítica com relação a isso.

Mas nós estamos falando de incentivos com recursos e com dinheiro público, e isso, sim, me parece, Srs. Vereadores, o grave equívoco do Governo do Estado. Acho que a Souza Cruz e as outras empresas geram empregos, não há dúvidas com relação a isso; acho que grande parte da economia do Rio Grande do Sul, ainda hoje, especialmente a dos minifúndios e dos pequenos agricultores, Ver. Beto Moesch, está concentrada ainda na cultura do tabaco - essa é outra questão. Nós temos que trabalhar, a longo prazo e a médio prazo, no sentido de dar sustentabilidade a essas famílias, para que elas não continuem sendo dependentes da cultura do tabaco - volto a dizer que essa é outra questão.

Agora, nós beneficiarmos uma empresa como a Souza Cruz, que obteve uma receita líquida, no ano passado, de 5,3 bilhões, que teve um lucro líquido, ou seja, pagou tudo - pagou os impostos, pagou os trabalhadores, pagou tudo - e ficou com um lucro líquido de 1,25 bilhão de reais; nós concedermos, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 150 milhões de reais de incentivo para a construção de uma gráfica que gerou 250 empregos, parece-me, infelizmente, um equívoco muito grande, pois cada emprego, desses 250, representou aos cofres públicos do Estado um custo de 600 mil reais. Todos nós, que temos atividade política, que fazemos política, temos que, quando em vez, quando esses equívocos acontecem usar o nosso tempo, o nosso espaço e a nossa voz para que ela se amplie, se amplifique para que equívocos como esse não voltem a ocorrer seja em Porto Alegre, seja no Rio Grande do Sul, seja no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Neste momento, eu gostaria da atenção dos Srs. Vereadores. Quero conceder a palavra à diretora da Escola Legislativa, a Giovana Rigo, que quer reforçar um convite muito importante a respeito um ciclo de debates que vamos produzir aqui na Casa, e eu gostaria, Giovana, que você sentasse à Mesa. Solicito a atenção dos Srs. Vereadores para ouvirem a nossa diretora da Escola.

A SRA. GIOVANA RIGO: Boa-tarde, Ex^mo Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, a Câmara Municipal de Porto Alegre, através da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, está realizando o Ciclo de Debates sobre Reforma Política, Governabilidade e Controle. É uma promoção em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e tem a seguinte programação: no dia 22 de junho - Financiamento de Campanha, com a participação de Alfredo Englert, Marcelo Barroso Lacombe e Claudio Weber Abramo -; no dia 25 de junho - Lista Aberta X Lista Fechada, com a participação de Ibsen Pinheiro, Benedito Tadeu Cesar, André Marenco e Vieira da Cunha -; no dia 29 de junho - Sistemas de Governo, com a participação de Fernando Schüler, Eduardo Carrion e Cezar Saldanha -; no dia 02 de julho - Sistemas Eleitorais, com a participação de Tarso Genro, Luis Gustavo Grohmann e Antônio Augusto Mayer dos Santos -; no dia 6 de julho - Pacto Federativo e Representação no Senado, com a participação de Pedro Simon, Maria Izabel Saraiva Noll e Cláudio Lopes Preza Junior.

O evento é aberto de forma gratuita, e as inscrições poderão ser feitas através do site da Câmara: www.camarapoa.rs.gov.br. A atividade é válida como atividade complementar nas Universidades da Grande Porto Alegre. Agradeço a oportunidade e o apoio, Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero agradecer à Giovana e à equipe da Escola. Quero dizer que o Ver. Adeli Sell teve também um papel fundamental na montagem desse processo. Quero também dividir a responsabilidade da nossa Mesa, de todos nós, como o Ver. Adeli Sell, que conduziu o trabalho junto com a Giovana, e que merece também o nosso aplauso. Quero aproveitar para lembrar os Srs. Vereadores de que nós, nas próximas três quintas-feiras que ainda restam antes do recesso parlamentar, a começar pela quinta-feira dia 18, estaremos discutindo aqui a apresentação do Atlas do Desenvolvimento Humano da Região Metropolitana de Porto Alegre. Essa é uma matéria muito importante porque socializa uma série de informações importantes para os mandatos dos Srs. Vereadores.

No dia 25 de junho, Ver. Waldir Canal - eu gostaria que V. Exª pudesse conduzir esse convite com a Presidência, e já colocarmos à disposição -, estará em discussão a Exposição do Projeto do DEMHAB em relação à Vila Dique, à transferência da Vila Dique. Então, que a comunidade seja avisada para estar presente no dia 25 de junho - com antecedência, para que todos saibam da importância do debate.

Nós vamos encerrar o semestre com um debate não menos importante, que é a questão do crack. No dia 02 de junho, Verª Maria Celeste, nós estaremos aqui recebendo o Promotor Marcelo Lemos Dornelles, Presidente da Associação do Ministério Público; o Sr. Manuel Soares, repórter da RBS/TV/Zero Hora e integrante da Central Única das Favelas, e o Sr. Luiz Carlos Coronel, Diretor-Geral do Hospital Psiquiátrico São Pedro, para esse debate tão importante que está em curso, que é a questão do crack. Fecharemos, então, este semestre com mais esses três debates.

Eu quero, também, que os Srs. Vereadores agendem, convidem tantos quantos queiram participar desse debate, que serão imediatamente socializados via caixa dos e-mails de todos os Vereadores.

Muito obrigado, Giovana, pelo trabalho da nossa escola. Parabéns! Com certeza, teremos outros debates importantes neste ano.

O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu venho a esta tribuna para falar a respeito de um tema que nós iremos debater na próxima semana, na CUTHAB, o transporte público, mais uma vez. Desta vez, falaremos do passe livre. Existe uma notícia que circula em Porto Alegre sobre a retirada do passe livre ou a reformulação do passe livre. O que é o passe livre? Estou me socorrendo das informações oficiais de quem instituiu o dia do passe livre, que é um dia em que os usuários estão isentos de pagar a passagem no transporte coletivo da Capital, o que ocorre no último domingo do mês ou em feriados especiais, como ano-novo, Dia do Trabalho, ou em campanhas de vacinação e dias de eleições.

Segundo os números da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros, a ATP, o movimento, em dia de passe livre, chega a ser de 800 mil usuários; em dias normais, são cerca de 900 mil. O número pode variar dependendo do fator tempo na data - se for um dia chuvoso ou ensolarado. O passe livre foi implantado na Gestão do ex-Prefeito Olívio Dutra - 1989/1992 - mais precisamente no ano de 1991.

Ora, faz-se necessário debatermos esse assunto, e nós, da CUTHAB, convidamos, para o dia 16 - na semana que vem, portanto -, o Comtu e a ATP para nos explicarem qual é a ideia, em que termos poderia ser reavaliado o passe livre em Porto Alegre. Nós temos aí várias manifestações; inclusive algumas pessoas, usuários, já se manifestaram em jornais, dizendo que é impossível andar de ônibus em dia de passe livre, porque há poucos ônibus, há ônibus superlotados, violência, e há ainda alguns funcionários que não querem ser escalados para trabalharem no dia de passe livre, tamanho o problema que tem sido o dia do passe livre em Porto Alegre. Ora, é muito cedo para que venhamos a formular alguma opinião.

Nesse sentido, eu já convido os demais Vereadores que quiserem participar, no próximo dia 16, de um debate sobre esse tema tão importante. E nós iremos, realmente, questionar os números, números de assaltos, números de ocorrências, e sobre o que, de fato, justifica a retirada. Nós sabemos que a proposta do passe livre é realmente para beneficiar o trabalhador, mas, infelizmente, nós temos visto de tudo no dia do passe livre, inclusive, menos trabalhadores circulando em busca de um trabalho. As famílias, muitas delas, são acuadas e ficam com medo de andar num ônibus em dia de passe livre. E nós queremos exatamente levantar esse assunto, descobrir esse véu, esse manto que está aí cobrindo, de repente, esses detalhes, essas informações, para que possamos trabalhar em cima desse assunto.

Aqui na Casa, não chegou nada a respeito da retirada do passe livre, mas o assunto é presente, latente, e nós queremos debatê-lo.

Portanto, senhoras e senhores, venho à tribuna mais precisamente para falar a respeito dessa reunião que acontecerá no dia 16 de junho. É importante, estou socializando para que os demais possam participar se assim o desejarem. Já temos confirmadas as presenças do Conselho Municipal de Transportes Urbanos - Comtu - e também da ATP nessa reunião na próxima terça-feira, às 14 horas, na CUTHAB.

Sr. Presidente, era isso. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; boa-tarde a todos que nos acompanham das galerias, que nos assistem pela TVCâmara, pelo canal 16. Hoje, logo ao acordar, comecei a ler o jornal Zero Hora. Que notícia! Bolsa para Recuperar Jovens. Eu comecei a ler o conteúdo, e por isso eu quero parabenizar o Programa RS Socioeducativo lançado em Porto Alegre, implantado pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, que dará aos jovens que saem da FASE uma nova oportunidade; são menores infratores e que teriam tudo para retornar ao mundo do crime, mas, com o Programa, eles terão apoio financeiro, psicológico, qualificação profissional para refazerem suas vidas longe das drogas e da violência. Cerca de 80% dos jovens cumpre pena e acaba cometendo novos delitos. Isso acontece, porque, quando eles ganham a liberdade, não têm o amparo da sociedade para lidar com a dura realidade que os espera, o desemprego, a falta de autoestima, falta de objetivos.

O adolescente, seja rico ou pobre, precisa, desde cedo, ser estimulado pela família, ter objetivo para o futuro. Pela experiência que eu adquiri trabalhando com crianças, percebi que a falta de objetivo é o que faz buscar a resposta nas drogas ou no crime. Eu trabalhei na FASE, trabalhei com jovens, no semiaberto, a convite do pai do meu querido colega Ver. Dr. Thiago, o Sr. Duarte, que era presidente na época. E ele me deu uma oportunidade muito grande de conhecer essa realidade, para hoje estar falando sobre ela aqui, dos jovens que saem da FASE.

O Poder Público e a iniciativa privada precisam investir cada vez mais em políticas de prevenção ao crime e às drogas. Isso vem sendo feito pela mídia, pelo Ministério Público, pela Assembleia, por esta Casa, e agora também pelo meu querido Grêmio. Eu acho que aí está o caminho, gente! Este jornal aqui traz a matéria Bolsa para Recuperar Jovens. (Mostra camiseta do Grêmio com o símbolo da campanha contra o crack.) É importante isto aqui, porque onde é que a criança e o jovem buscam seus objetivos? É no Ronaldinho, é no Kaká, no Internacional, no Grêmio, no Juventude, no Caxias, nos clubes e na “bolerada”. E eu, que passei muito tempo jogando por esses estádios do mundo, peço aos Vereadores, Deputados, atletas, grandes jogadores de futebol, que apoiem a campanha - os jogadores do Grêmio já entraram em campo com esta camisa, e vão entrar de novo -, pois eu acho que nós podemos mudar isso. (Palmas.)

Sr. Presidente, a minha alegria é enorme! Há 15 anos estou trabalhando com essas crianças e falando sempre do problema da droga: “Vamos, gente, vamos fazer uma grande corrente para que a droga não entre aqui”. E ela entrou, ela está aí, é uma realidade, Presidente! Estive hoje, pela manhã, no campo do Grêmio, falei com o Presidente, falei com nosso Diretor e trouxe esta camisa, para que a usemos e possamos combater essa droga, porque os nossos jovens, Presidente, estão à mercê dela, e não podemos deixar que o nosso querido Brasil, o nosso querido Rio Grande do Sul e a nossa querida Porto Alegre entrem nisso. Que Deus nos abençoe! Obrigado, Presidente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu pretendia discutir o Decreto nº 16.308, de S. Exª o Sr. Prefeito, que estabelece o índice de revisão geral anual da remuneração do servidor público do Município de Porto Alegre para a data-base de maio de 2009 e dispõe sobre a sua integralização parcelada, estabelece a incidência, prazos e percentual para pagamento. Resolvi desistir de fazer a discussão desse assunto porque sempre afirmei que lei deve ser clara, precisa e concisa, para que possa ser respeitada.

Nós temos, em relação a Decreto, a Lei nº 9.870, que está em vigor, e a Lei nº 10.042, que também está em vigor; portanto eu consigo não entender o Decreto e achei melhor não discuti-lo, mas sim solicitar informações à Prefeitura para que eu possa fazer uma análise criteriosa do Decreto de S. Exª o Sr. Prefeito, ainda que eu tenha acompanhado a execução orçamentária permanentemente.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero aproveitar a oportunidade, já que hoje se inicia a discussão do Plano Plurianual, para chamar a atenção dos meus Pares para o fato de que não devemos fazer muitas emendas. O Plano Plurianual é um programa de governo do Prefeito, que atinge o ano seguinte ao que ele deixa a Prefeitura. Portanto quero pedir aos colegas - eu já fiz esse pedido quando presidia a Comissão de Finanças e fui atendido - que não encham de emendas o Plano, pois elas acabam proporcionando discussões muito infrutíferas e vão atrasar a tramitação do Projeto; já que se mudou a lei, o Plano Plurianual passa a ser votado em agosto, e nós temos, depois, de examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - essa, sim, me parece mais importante - e depois o Orçamento, esse também de alta relevância para todos nós, porto-alegrenses. Portanto, reitero mais uma vez: não emendem o Plano Plurianual, porque não adianta emendar. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e colegas Vereadoras; senhoras e senhores, neste momento, o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, em nome da nossa Bancada, vem reafirmar o compromisso que está tendo o Presidente Lula com o projeto nacional de geração e distribuição de renda neste País, atacando os pontos mais frágeis, principalmente os pontos necessários para as infraestruturas de sustentação do País bem como os temas relacionados à Saúde, relacionados à Educação.

Ontem vários institutos de pesquisas divulgaram, novamente, dados que apontam a aceitação do Governo Federal, bem como o apoio ao Presidente Lula. Segundo os índices apresentados ontem, 68% da população brasileira pesquisada entende que o Governo Lula é um governo bom e ótimo; 24% entende que é um governo regular. Portanto, o Governo Lula tem 92% de aceitação. E o Presidente tem um apoio e uma aceitação, entre bom e ótimo, de 80% da população. Esses dados são extremamente significativos, principalmente quando nós discutimos, analisamos e os comparamos aos das gestões públicas do Governo Federal, do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Porto Alegre.

Pois bem, vejam só, enquanto o Governo Lula tem 92% de aceitação entre regular, bom e ótimo, a pesquisa que saiu aqui no Rio Grande do Sul aponta que 57% da população gaúcha rejeita o Governo Yeda.

E nós recebemos, sim, Ver. João Antonio Dib, o Plano Plurianual, sendo que, nos quatro anos passados da Gestão Fogaça, de todo o Orçamento que foi aprovado aqui nesta Casa, ele aplicou somente 44% dos seus recursos.

Porto Alegre é a capital brasileira que tem o pior desempenho na aplicação dos recursos do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, coordenado pelo Governo Federal.

Essa avaliação é importante que nós possamos analisar e discutir.

E aí vem o tema das CPIs. E eu tenho ouvido muitos comentaristas dizerem: “Ah! Lá no Governo Federal, não querem a CPI; aqui querem”. Isso não é uma postura coerente, no entendimento de que uma CPI é um instrumento de uso das minorias para poderem fiscalizar os Executivos. A CPI da Petrobras já está lá, será instalada e será bem-vinda, porque queremos, sim, que seja tudo analisado. Mas nós queremos, sim, a CPI aqui no Governo do Estado e aqui na Câmara de Vereadores para investigar, também, os desvios e as suspeitas que existem sobre as Secretarias, especialmente sobre a Secretaria da Saúde. E aqui eu quero fazer um registro da postura dos nossos Senadores, principalmente do Sem. Pedro Simon, que, do Mampituba para cima, faz um discurso e, do Mampituba para baixo, faz outro. O Sen. Simon tem que defender, vir à tribuna e dizer que quer, sim, a CPI no Rio Grande do Sul e tem que parar de blindar a Governadora Yeda, que, com todos os desvios apontados no Detran e etc., tem um bloqueio aqui, coordenado pelo Sen. Pedro Simon. Portanto exigimos, sim, coerência.

E concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Sen. Pedro Simon é um paladino da verdade, mas sempre em relação aos outros. Nós queremos que ele assuma uma postura de coerência: CPI no Governo Federal; CPI no Governo Estadual e CPI no Governo Municipal! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16; público que nos escuta através da Rádio Câmara; aqueles que estão em casa e o Plenário, subo aqui com muita confiança, com muita certeza, porque o que trago aqui hoje são, principalmente, agradecimentos.

Ontem, no Centro Vida, aconteceu uma audiência, uma plenária, vamos dizer assim, com a presença de diversas autoridades, Vereadores, que eu peço licença para nominar: Fernando Schüller, Secretário de Estado; Eliezer Pacheco, da CEITEC; Beto Rigon, do Centro Vida; Dep. Mano Changes, Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, e os Vereadores Dr. Raul, Mauro Pinheiro, Aldacir Oliboni, Ervino Besson, Engenheiro Comassetto e o Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente.

Essa discussão, ontem, girou em torno da implantação da Escola Técnica do Eixo Baltazar Zona Norte de Porto Alegre. Eu gostaria de deixar claro a todos que a nossa busca não é disputar, nem com a Restinga, nem com o Partenon, se a escola técnica deve ser lá ou aqui. A nossa intervenção, a nossa luta, a nossa busca por aquela região é porque Porto Alegre merece quantas escolas técnicas forem necessárias e, principalmente, que elas estejam bem mais perto das periferias de Porto Alegre, que são os locais que mais necessitam de qualificação e de oportunidade para os nossos adolescentes.

Existe, em curso, na Cidade, uma campanha contra o crack, e eu acredito que a campanha de conscientização deve vir acompanhada de oportunidade, de qualificação, para que aqueles que hoje dispõem de quase todo o tempo para se envolver no submundo do crack, das drogas, tenham a oportunidade de se envolver com uma escola técnica, com qualificação e com oportunidade.

A nossa Região: Rubem Berta, Eixo Baltazar, Zona Norte, várias vezes, no jornal, foi comparada ao Iraque! De que forma nós conseguiremos tirar esse estigma da nossa Região? Com oportunidades, com vaga numa escola, com uma vaga de emprego, com um trabalho, com qualificação. Como dizem, peço licença a vocês para mencionar um ditado popular: “Cabeça vazia é a oficina do diabo”. É verdade! Um adolescente que passa o dia sem ter o que fazer, sem ter uma atividade, sem estar aprendendo, não consegue se desviar, porque o assédio dos traficantes é muito grande.

Quero dizer também que ontem foi lançado na Associação de Moradores do Rubem Berta - e outras ações de todas as Secretarias devem continuar nesse estilo -, o Programa RS Socioeducativo, do Governo do Estado, dando uma oportunidade de recuperação e uma oportunidade de continuidade aos adolescentes egressos da FASE. Isso tem que ser feito, sim; as autoridades têm que levar os projetos para a periferia de Porto Alegre, têm que levar, nós temos que saber! Vejam bem, o Centro Vida é hoje uma estrutura com mais de 15ha, onde praticamente foi construída uma estrutura que tem suas utilidades, mas não consegue utilizar 50% da sua capacidade. Imaginem o desenvolvimento daquela Região, imaginem as oportunidades que seriam criadas ali!

Por isso, mais uma vez, eu quero agradecer aos Vereadores que estiveram lá ontem, quero agradecer ao Secretário Fernando Schüller e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, se somam ao bairro Restinga, ao bairro Partenon e ao Eixo Baltazar, no intuito de fazer com que sejam três escolas técnicas, e não duas; e talvez, no futuro, mais algumas. Quero agradecer principalmente o apoio que estamos recebendo nessa Região. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, quero agradecer à minha Bancada - Ver. DJ Cassiá, Ver. Brasinha, Ver. Nilo Santos, Ver. Marcello Chiodo - por eu estar falando neste tempo de Liderança, oportunidade que me foi concedida pelo nosso Líder maior.

Há cerca de um mês, quando, aqui em Porto Alegre, se iniciaram as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida, eu vim a esta tribuna e manifestei a minha preocupação pela forma como estavam sendo conduzidos esse trabalho e essas inscrições aqui em Porto Alegre, pois todas aquelas 54 mil famílias que buscaram o Departamento Municipal de Habitação já saíram dali com aquela certeza: eu já tenho a minha casa, já estou com a proteção para a minha família.

Eu fiquei muito preocupado com o andamento desse Programa, pelo que ouvi, na última semana, no Feirão da Casa Própria que se realizou, em Porto Alegre, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e com a notícia veiculada segunda-feira, no Jornal do Comércio. Tive preocupação com essa notícia, também, quando representei esta Casa no evento em São Paulo, no Fórum Nacional de Habitação Social; então, naquela ocasião e na semana passada, representando também esta Casa em debates no Sindicato da Construção Civil em Porto Alegre, formulei os quesitos que, lá em São Paulo, eu também havia formulado, ou seja, sobre os critérios para o atendimento dessas 54 mil famílias que acham que já estão com a chave de suas casas na mão. Foi dito pelo Ministério, foi dito pela Caixa Econômica Federal que haveria o sorteio das 54 mil famílias, das primeiras famílias que seriam contempladas com loteamentos na Cidade. E aí eu pergunto - é a mesma pergunta que está no jornal de segunda-feira: será que o sorteio é o mais correto? Como nós vamos fazer com que um cidadão que hoje está no bairro Sarandi, se as primeiras habitações que serão entregues são aquelas do bairro Restinga? Esse cidadão pode ser sorteado e passar a residir na Restinga, mesmo que o seu emprego esteja na Zona Norte, que a escola dos seus filhos, seu núcleo familiar e de amizade, e dos seus filhos, estejam na Zona Norte. E ainda, mais adiante, teremos habitações na Zona Norte, e aí, vice-versa, vem o cidadão da Zona Sul residir na Zona Norte. Não seria melhor, então, reformular essas inscrições, que foram feitas aleatoriamente, de maneira que venham a ser feitas como vinham sendo feitas nos últimos quatros anos no DEMHAB? Faz-se o empreendimento e inscreve-se para aquele empreendimento, para que o cidadão que hoje está desprotegido, que precisa da sua habitação, mas que não pode tomar dois ou três ônibus para chegar ao seu trabalho, possa optar: “Eu vou me inscrever naquele região, porque lá eu tenho condições de manter os meus filhos no colégio e manter o meu trabalho, por ser próximo”. É preciso evitar esse transtorno que vai ocasionar se mantivermos esse tipo de sorteio. Esta Casa tem o dever de, por intermédio da CUTHAB, chamar a Caixa Econômica Federal e o Departamento Municipal de Habitação, fazer uma ampla discussão. Não podemos concordar com que se proceda dessa forma, não podemos concordar com o fato de as famílias serem retiradas dos seus convívios, do seu ambiente social, para serem colocadas em outro local.

Nós temos discussões ainda em Porto Alegre, e, a esta Casa, no dia 25, virá a comunidade da Vila Dique, que é uma remoção involuntária, mas próxima, vejam bem, é da Zona Norte para Zona Norte - próximo do aeroporto para o Porto Seco - e, mesmo assim, existe ainda um conflito que nós estamos mediando. Imaginem só esse deslocamento de um lado para outro da Cidade.

Então, neste momento, peço que os nobres Pares reflitam, para que possamos trabalhar contra o sorteio, para que se façam as inscrições para a construção de habitações sociais pelas 17 regiões do OP, para que haja um cadastro em Porto Alegre, cadastro que possa ser regionalizado, e que cada região do OP possa ter o seu cadastro, e assim nós vamos evitar esses conflitos. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISMAEL HEINEN: Ex^mo Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores, diversos assuntos importantes tive a oportunidade de assistir a meus colegas tratarem aqui no Plenário, habitação, segurança. Eu gostaria de falar sobre o terceiro mandato e sobre outras coisas que vão nos atingir. A gasolina mais cara do mundo, somos nós que pagamos; dizem que baixará o preço, mas não baixa.

Mas eu quero trazer um assunto: habitação, que está em voga. Tivemos o encaminhamento de seis mil propostas para 40 mil apartamentos disponíveis para a população de Porto Alegre. Abrem-se os jornais e vê-se a notícia: “Imóvel mais acessível ao bolso do trabalhador”. Que engano, minha gente! Vamos pensar o seguinte, está aqui (Mostra jornal.) “Empréstimo de 150 mil reais, financiam-se 135 mil reais”, quer dizer, o trabalhador já tem que sair com 15 mil reais no bolso. “Reduzidos os juros de 8,4% para 8,2%.” Em vinte anos, esses 135 mil reais ultrapassam os 360 mil reais; dinheiro esse vindo de onde, Sr. Presidente? Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dinheiro dos trabalhadores deste País! Aliás, o regime militar pode ter sido o que foi, mas esse Fundo é algo criado no regime militar e que hoje é a maior poupança social deste País - o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador. O Governo, vejam os senhores, a um juro de 3%, remunera esse capital dos trabalhadores e o repassa com alarde maravilhoso, a 8,2% ao mesmo trabalhador. Quer dizer, o Governo, só nessa, embolsa quanto? Quanto a Caixa Econômica Federal, o Governo, embolsa para dizer que está fazendo casa para o trabalhador? Se fizermos um cálculo atuarial, se todo o trabalhador brasileiro tivesse essa remuneração no seu Fundo de Garantia, com esses 9%, 8,2%, eu tenho certeza de que todos eles teriam sua casa própria e digna para morar - só com esse Fundo de Garantia do Tempo de Serviço! Basta apenas termos a vontade política e sermos honestos com nós mesmos, porque aqui defendemos muito o trabalhador, mas não defendemos o direto que o trabalhador tem de acesso à casa própria, dinheiro que é dele e de mais ninguém; é o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Ainda tem mais o dinheiro da caderneta de poupança para complementar outros financiamentos da casa própria, ou seja, 0,5% ao mês mais TR. E aí o banco coloca aqueles créditos bancários que chegam a 60%, 70%, 80%, e querem descaptalizar a caderneta da poupança, que é a única via de acesso que tem o trabalhador para fazer a sua pequena poupança. Mas aí querem limitar, colocar um percentual da Selic. Vamos colocar um percentual no crédito bancário! Vamos remunerar o trabalhador de baixa renda!

Mas eu quero me ater novamente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os nossos sindicatos, que têm a obrigação de defender esse patrimônio dos trabalhadores, nada fazem. O Fundo já beira a quase um trilhão de reais. Imaginem se, ao invés de ele ser remunerado com o percentual de 3%, ele fosse remunerado com o percentual de 6%, 9%, se não haveria dinheiro suficiente para darmos uma casa digna para cada trabalhador deste País!

Eu li, com atenção, Sr. Presidente, que será votado, na segunda-feira, o Plano Consorciado da Lomba do Pinheiro. Lendo minuciosamente, eu vi, com muita alegria, que está reservada, no Plano, a construção através de cooperativas habitacionais. Não existe outra maneira mais barata, mais enxuta, mais honesta, do que fazermos um projeto habitacional para os trabalhadores do Brasil através do cooperativismo, porque não há intermediários, não há superfaturamento, só o custo da habitação de cada um. Isso está relegado a terceiro plano, não se sabe por quê. Eu ainda teimo em dizer que, um dia, este País será sério e honesto com ele mesmo e com o trabalhador. A casa própria é hoje um direito adquirido de cada trabalhador, que é obrigado a depositar um percentual do seu salário; no entanto, esse percentual está sendo desviado para outros fins políticos, que não o interesse do trabalhador. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon, informando que representou a Casa no Encontro de Pais do Fórum Pela Inclusão Escolar na data de hoje, na Escola Estadual Parobé.

Apregoamos os Requerimentos de autoria do Ver. Mauro Zacher, que solicita o desarquivamento dos seguintes Projetos: PLL nº 229/06; PLL nº 275/07; PLL nº 296/07.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, quero agradecer o Sr. José Tarciso de Souza - Ver. Tarciso Flecha Negra - pelo presente de uma camiseta “Crack, não entre nessa!” Crack só Tarciso, Falcão, Kaká, Ronaldinho. O Grêmio também está entrando na campanha da RBS. A gente espera que outros também entrem, porque o crack, realmente, é aquela droga que não tem volta, não é, Presidente Sebastião Melo? Entrou, bateu, valeu, ficou! Não é como as outras - não estou defendendo as outras, estou dizendo que essa é definitiva, bate uma vez e deu.

Vim aqui para agradecer a todos os Vereadores que votaram com a gente naquele Projeto que estende a obrigatoriedade aos hipermercados e centros de compras, no que se refere a reservar assentos às pessoas idosas. O Ver. Mauro Pinheiro deu a ideia de que pode ser estendido a partir de três caixas registradoras, podendo ter, sim, pelo menos um banco para as pessoas idosas descansarem.

Vim a esta tribuna, porque passei a ser contra o metrô. Não quero mais o metrô em Porto Alegre. É uma opinião particular, porque vai ser gasto um dinheiro muito grande, e esse dinheiro tem que ser endereçado a dois setores da cidade de Porto Alegre. Não é demagogia, pois, há oito anos e meio estou aqui, e sempre falei sobre o HPS 2, o Hospital de Pronto Socorro para desafogar o atual. Eu venho falando que se fazem projetos, outros fazem projetos, um Governo entra, e outro sai, e sempre, sempre fica esse problema de falta de leitos, de falta de atendimento com essa demanda enorme que vem do Interior. Então, ao invés de gastar esse dinheiro com o metrô, enquanto isso, a gente vai empurrando o trânsito e tal. E tem também a presença do Uzbequistão - treinado agora pelo Luiz Felipe - e Moldávia, que poderá ser a grande pugna a ser travada no Beira-Rio, na Copa do Mundo, salvo o jogo que poderá ter a Alemanha, por causa da colônia alemã, ou a Itália, por causa da colônia italiana, ou então a Argentina, se não houver política no meio, se houver realmente a preocupação a respeito da geografia da América Latina - já que a Argentina é aqui pertinho, e os argentinos passam para o lado de cá para prestigiar os jogos da Argentina, o que seria uma coisa fantástica.

Eu vi ontem, num canal de televisão, a situação do Presídio Central. Olha, me deu uma vontade, DJ Cassiá, de aparecer lá para ver com os meus olhos aquilo que eu vi ontem pela televisão! É desumano, Sebastião, é lamentável! Aquilo ali é para porco, é para animal; aquele que entra ali sai ainda mais revoltado, mais marginal, mais ladrão, mais traficante! Aquilo ali é uma punição pior do que a pena de morte, porque eu acho que, com a pena de morte, acaba, a pessoa vai para o ouro lado - a gente não sabe se há o outro, embora alguns achem que há. Mas mandar a pessoa para o Presídio Central é desumano! Então, destinar dinheiro para o metrô... É um dinheiro grande, a não ser que a FIFA tenha tanto poder com o seu tapete vermelho, que, além do metrô, a gente consiga colocar, via Fortunati, Fogaça, Teixeira, o HPS 2 e o presídio.

Eu não consigo atinar que, se eu assaltar o Presidente Sebastião Melo e não causar problemas físicos nele, eu estou garantido, eu não vou em “cana”! Não tem cadeia! Ao contrário da Holanda, pois lá está faltando preso; eles vão fechar os presídios, porque não há preso! Olhem o contraste! Onde nós estamos? Enquanto falta preso na Holanda, aqui está sobrando marginal, está sobrando preso, está sobrando um monte de gente!

O metrô? A gente aguenta, sai mais cedo de casa, encara o trânsito, mas, pelo amor de Deus, que a Copa de 2014, que aqui vai ser realizada, nos traga o HPS 2 da Restinga, que vai desafogar todo o litoral, vindo pela RS-40, chegando pela cidade de Viamão. É só isso que a gente está pedindo! Quanto ao metrô, a gente dá um jeito, repito; agora, a Saúde, do jeito que está, que fechou o Hospital Lazzarotto, fechou o Hospital da Ulbra, não tem leito para as pessoas ficarem... As pessoas que precisam estar na UTI estão no corredor! Mas que UTI é essa que fica no corredor, gente? Então, um pouquinho de vergonha na cara de todos nós para o Hospital de Pronto Socorro 2 , o Presídio Central 2, e o metrô a gente dá um jeito - mesmo porque a carroça só vai sair daqui a uns oito anos. Fez-se um Projeto excelente, que é esse das carroças, e ele foi parar não sei onde, como foi parar numa delegacia de polícia de Porto Alegre uma denúncia de um Vereador, com o testemunho de uma Vereadora, contra um Vereador desta Casa. Quer dizer, vocês mesmos procuram desvalorizar o Parlamento. Não trouxeram a responsabilidade para a Mesa, para a Liderança e para os 34 Vereadores; vocês foram à delegacia de polícia. Não sei por que não ficaram por lá. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero registrar a presença do Cel. Cantagallo, representante institucional do 3º Exército junto ao Poder Legislativo - seja bem-vindo, Coronel - e do nosso queridíssimo Jakubaszko, mais conhecido como Prefeito do Parque Farroupilha.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2701/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; público que nos acompanha nesta Sessão, só quero, antes, abrir um parêntese para responder ao Ver. Haroldo que as coisas aqui têm que ter um limite, e o limite também é a Polícia e a Justiça, porque o Ver. Juarez Pinheiro aqui foi agredido, sofreu atentado à vida, e ficou por isso mesmo, mas, com a gente, não vai ficar assim.

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu até me arrependi de ter focalizado esse assunto, mas vou lhe dar destaque a respeito disso, mas que é vergonhoso, é - só queria confirmar isso. E com respeito ao outro Vereador do PT que foi agredido num bar, a história não é bem essa, não, e nem a caixa da cobra também é verdadeira.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Pois é, o senhor deve estar acobertando o seu Líder com isso; entendo a sua intenção e a sua manifestação.

Passo a fazer a discussão da Pauta Especial, que é o motivo da nossa inscrição. Nós, de fato, não podemos deixar passar ameaças, e muito menos ameaças de agressão, em branco. É por isso que existe Polícia, é por isso que existe delegacia, por isso é que existe Judiciário, e as providências cabíveis foram tomadas.

Presidente, ontem nós tivemos uma reunião na Comissão de Saúde, em que a Pauta foi o HPS. Eu sei que V. Exª esteve, depois, em um programa de rádio, em um debate, e houve também a interposição desse assunto, porque nós estamos tratando, neste instante - Jakubaszko, que nos assiste -, do momento talvez mais importante da vida legislativa, que é o Projeto de Lei do Orçamento Plurianual. Por que ele é o mais importante? Porque ele autoriza e possibilita a discussão do planejamento das ações de Governo durante quatro anos, que vai abranger três anos do atual Governo, mais um ano do Governo vindouro, que ninguém sabe a que Partido ou a que coalizão, ou a que expressão da Cidade vai pertencer. Neste momento, nós devemos aprofundar os debates e trazer à superfície, trazer à tona, trazer ao presente as medidas e as ações necessárias para que possamos priorizar, alocar recursos, direcionar os investimentos nas grandes questões que dizem respeito à vida e ao futuro da Cidade.

Senão vejamos: também na COSMAM - e está aqui o Ver. Mario Manfro, que também faz parte da Comissão -, tivemos o debate sobre a drogadição e a dependência do crack, que está se tornando uma chaga social, ou que já é uma chaga social. E nós temos presentes as poucas políticas públicas estruturadas e a falta de investimentos necessários na questão da Saúde mental de nossa Cidade. Eu falo de nossa Cidade, e nós temos que acentuar, porque nós estamos discutindo o Orçamento Plurianual da Cidade e do Município de Porto Alegre; nós não podemos aqui tergiversar sobre assuntos que dizem respeito a políticas de outros. Aqui está a discussão sobre o planejamento orçamentário da cidade de Porto Alegre.

E as carências são enormes como, por exemplo, na Saúde mental. E por quê? Porque nós temos praticamente leitos só no hospital da Cruzeiro, que são completamente insuficientes para atender à demanda, às exigências da drogadição, e, em especial, das pessoas e dos adolescentes afetados pelo crack. Nós tínhamos pelo menos sete CAPS funcionando no Governo anterior, e com as definições para que se transformassem em 12 CAPS - Centros de Atenção Psicossocial. No entanto, temos, até o momento, quatro funcionando. Não só não foram implementados os cinco novos, previstos no Governo da Frente Popular, como foram retirados três dos que estavam em funcionamento. E o Governo promete, há muito tempo, reativá-los; porém, não o faz.

E agora, por ocasião da discussão do Plano Plurianual, é necessário que se planejem, que se aloquem os recursos para dar conta disso. Tanto é que, em debate na COSMAM, foi sugerida a apresentação de um diagnóstico. Parece-me que alguns setoriais já existem; o Simers participou da reunião e tem um belo diagnóstico sobre o tema, mas é preciso que isso se transforme em prioridade na Peça Orçamentária, através de emendas ao Plano Plurianual para a alocação de recursos necessários.

A segunda questão é o HPS. Foi denunciado, ontem, pelos diretores - e não era ninguém de oposição; eram funcionários de carreira do HPS -, que o ecógrafo, o equipamento essencial para um pronto socorro que tem como finalidade o atendimento do trauma, está quebrado, está fora de funcionamento há sete meses. Foi denunciado que, dos três tomógrafos existentes no HPS, apenas um está em funcionamento, sobrecarregado e, inclusive, fazendo o serviço do ecógrafo, que está “fora de combate”. Foi denunciado que os equipamentos para a reparação, para a cirurgia bucofacial ou bucofacialmaxilar estão ultrapassados e que não têm o mínimo necessário para o atendimento das pessoas. Foi denunciado, por exemplo, que vários pacientes, depois de terem alta do trauma, ficam por um período de um ano - há um caso de dois anos e meio - numa maca, num leito no corredor, porque não existe gestão no sistema de Saúde, e outras tantas coisas.

Hoje, pela manhã, estivemos fazendo uma atividade, como Bancada do Partido dos Trabalhadores, no HPS, e recebemos outras inúmeras denúncias como, por exemplo, prática de assédio moral, substituição de plantões, venda de plantões por parte de médicos e um conjunto de outros desmandos. Então, nós tiramos - foi colocado esse desafio, e vou passar às mãos do Presidente -, na reunião de ontem, um conjunto de ações e medidas que se fazem necessárias, de forma urgente, para que o HPS, que é um consenso na Cidade - é um consenso de que é uma instituição para todos, e de alta qualidade -, não sofra com as mazelas e, fundamentalmente, com a falta de recursos, porque também está estrangulado em pessoal e profissionais, pois a grande maioria das pessoas está em idade avançada, 30% dos funcionários vão sair nos próximos seis anos.

E pasme, Verª Maria Celeste, o Governo tomou uma iniciativa para que os laudos de insalubridade que estão sendo feitos retirem o benefício, retirem o prêmio de insalubridade de 600 funcionários. Isso não é possível, porque é um benefício que já está incorporado há 20, 30, 40 anos na vida desses profissionais. E a retirada dos laudos, a retirada do direito à insalubridade, vai produzir mais estresse e mais prejuízo aos ganhos que já estão muito diminuídos no atual Governo. Então, é preciso que nós olhemos em conjunto essas questões, porque, senão, quem será mais afetada será a Saúde pública, será o atendimento ao trauma de Porto Alegre e da Região Metropolitana, porque o HPS é, indiscutivelmente, o modelo para o atendimento de queimados, para o atendimento do trauma de crianças e para o atendimento em geral; mas para o trauma, e não ser transformado em hospital geral, como tem acontecido, porque o sistema não funciona, e, portanto, o Orçamento Plurianual tem de dar conta disso e mais, de todas as questões ambientais que fazem parte das necessidades de planejamento de futuro da nossa Cidade. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu gosto das diretrizes que estão aqui no art. 2º do Plurianual. (Lê): “Constituem diretrizes estratégicas à Administração Pública: 1 - Manter e aprofundar os mecanismos de participação popular. [Acho que está corretíssimo, e vamos cobrar, porque a democracia representativa não é suficiente, tem-se mostrado, aliás, usurpadora da soberania popular. E a democracia participativa direta é que pode, de fato, colocar o que é público sob controle social, deter prioridades e, de fato, controlar o uso do público para que não haja clientelismo, não haja corrupção, não haja privatização.] Item 2 - Promover a inclusão social. [É tarefa do Estado. O Estado precisa dar conta daqueles que não têm condições de acessar a saúde, a educação, a habitação, o emprego, a renda.] 3 - Incentivar o desenvolvimento econômico da Cidade, com sustentabilidade ambiental. [Redondo, perfeito.] 4 - Modernizar a gestão pública. [Nesse item, quero fazer uma observação, mas quero terminar.] 5 - Promover a inovação e o empreendedorismo.”

Eu diria que, em cinco itens, inteligentemente pensados, dá para sintetizar uma excelente gestão para a cidade de Porto Alegre. E nós gostaríamos muito de que isso se traduzisse em diretriz e centralidade de toda a ação na Cidade de Porto Alegre nestes quatro anos, mas, para isso, em primeiro lugar, o Plurianual tem que cumprir o Inciso I, que é manter e aprofundar os mecanismos de participação popular. Não é manter e aprofundar para nada! É, de fato, dar consequência. O Plurianual pode, deve e deveria passar pelo conjunto das reuniões das regiões do Orçamento Participativo, pelos Conselhos da Cidade. E eu já sei que, na Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Assistência Social disse, Ver. Maria Celeste, que este Plurianual não havia passado por ele. Então, escrever é uma coisa, dar consequência é outra, porque o Plurianual projeta os quatros anos, e ele precisa, se ele tem o compromisso da participação, não de uma participação para bonito, não de uma participação para dar satisfação ou para homologar decisões já tiradas, mas de uma participação de fato, para influenciar na política.

Então, Sr. Presidente, eu não sei se a CEFOR fará - sei que nós estamos com muitas Audiências Públicas -, mas, de imediato, já coloco a pauta de que a Câmara tem que suprir essa lacuna e proponho uma audiência pública - Ver. Mauro, que compõe a CEFOR - para abrir a possibilidade de escutar a população sobre o Plano Plurianual. Para essa discussão, obviamente, uma audiência pública não é suficiente, porque um Plano com essa densidade, que trabalha com um orçamento para os quatro anos, com as políticas para os quatro anos para todas as áreas, não se discute em uma reunião. Por isto nós mudamos o prazo da entrega do Plurianual aqui na Câmara, para viabilizar o debate, e eu não sei de debate com a Cidade até esta Lei chegar aqui. É muito importante, não basta para Porto Alegre o discurso da participação direta; é, de fato, o empoderamento popular que gostaríamos de ver traduzido na leis, nas priorizações, nos percentuais e nas políticas públicas.

Eu queria tratar da modernização da gestão pública. Nós, ontem, vivemos um dia de paralisação dos municipários; eles estão indignados, porque 1% de reajuste não corresponde nem à inflação do período. Os servidores da Câmara aqui já tiveram o seu reajuste integral; no País, o salário mínimo está recebendo percentuais acima da inflação todos os anos. Ontem, na Assembleia Legislativa, o reajuste do básico, do nosso salário mínimo regional, mesmo não sendo o reajuste que as entidades de classe queriam, foi de 7%, foi acima do que o Governo indicou, que era 5%, e que, arredondando, dava conta da inflação. Ou seja, somente os municipários estão recebendo abaixo da inflação. Foram propostos 4% ou 5% parcelados, mas o Decreto do Prefeito Municipal estabeleceu 1% e colocou o restante condicionado à disponibilidade financeira e à Lei da Responsabilidade Fiscal. É um desrespeito com os funcionários públicos do Município, é um grande desrespeito, porque até a inflação está condicionada à disponibilidade financeira. Então, modernização de gestão passa, na minha avaliação, pela valorização dos municipários. Nós não podemos prescindir de funcionário público respeitado, valorizado, estimulado, para uma boa gestão pública - com formação permanente, com diagnóstico de doença de trabalho. Na Prefeitura de Porto Alegre, não há diagnóstico de doença de trabalho, há muito adoecimento e uma série de elementos que não são suficientes para a modernização da gestão. Acho que nós devemos, nos debates que nos possibilitam esta Pauta Especial, apontar esses temas.

E a inovação e o empreendedorismo em Porto Alegre são fatores muito importantes, porque nós estamos com o Cientec, nós sabemos que tecnologia e conhecimento têm um valor inestimável, atraem investimentos. A nossa Cidade é uma cidade de serviços, é uma cidade da Saúde, que atende ao Estado inteiro, ao Brasil inteiro, nós temos muito capital humano, e a ação propositiva de um Governo Municipal é fundamental. Há escolas técnicas nascendo via Governo Federal, e vejam que Porto Alegre e o Rio Grande do Sul estão fora do Programa Nacional de Formação de Professores, Ver. Paulinho Ruben Berta. O Rio Grande do Sul está fora, e o MEC lançou isso no País inteiro, tem muito recurso para formação dos educadores, com bolsa - atenção -, com bolsa para os professores estudarem! O Estado do Rio Grande do Sul está refletindo sobre a qualidade da sua educação, que está muito ruim, só que abre mão de recursos federais para investir na formação de professores. Então, modernizar a gestão e inovação passa por investimento no ser humano; ser humano funcionário público, permanente, com concurso, e não precarização.

Eu acho que essas cinco diretrizes, bem trabalhadas, podem nortear inclusive uma capacidade de esta Casa controlar o Governo, incidir sobre o Governo. Mas o que eu vou tentar traduzir, na discussão e nas emendas, é que a gente possa projetar um sistema de Saúde que funcione em Porto Alegre. O Ver. Oliboni, que é um lutador nessa área, sabe o quanto é fragmentado o atendimento na área da Saúde, o quanto é demorado, o quanto é precário. Imaginem a atenção às pessoas com deficiência! Hoje é o encontro de pais dos nossos alunos com deficiência nas escolas e nas instituições, e ontem eu estive na Kinder, que atende de bebês a adultos com deficiência. E o tema saúde é o próximo tema para debate do Fórum de Inclusão Escolar.

Nós estamos desarquivando um Projeto de Lei que, no ano passado, a COSMAM encaminhou sobre o tema da atenção à pessoa com deficiência, Ver. Oliboni, a pedido do Ver. Guilherme Barbosa. E nós queremos que o debate dessa ação preventiva, dessa ação azeitada facilite para os pais de pessoas com deficiência, para que eles possam encaminhar o diagnóstico da deficiência, a terapia, a fisioterapia, os medicamentos continuados, pois é um drama, é um drama! E nós podemos prevenir a deficiência com uma melhor atenção à saúde da gestante. Nós temos entidades dispostas a fazer essas parcerias com os hospitais. Então, eu penso que nós temos que estabelecer diretrizes nesse sentido da ação, da atenção prioritária à saúde da pessoa com deficiência, de fato, pensada por dentro da Saúde do Município. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos Memorando nº 040/09, de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita dispensa para representar esta Casa na VII Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que se realizará no dia 15 de junho de 2009, às 19 horas, na cidade de Panambi, Rio Grande do Sul, saindo de Porto Alegre às 14 horas do mesmo dia, sem ônus para a Câmara de Vereadores.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadoras e Vereadores;, publico que nos acompanha pelo Canal 16 e os aqui presentes na Sessão do dia de hoje, no Plano Plurianual, são firmadas diretrizes para o período de 2010 a 2013. Por isso é importante que, nas diretrizes trazidas aqui pelo Executivo, sejam contemplados alguns programas estratégicos para a Cidade. Eu estava aqui analisando aqui, mais precisamente a questão da Saúde, e fiquei muito preocupado, porque, na verdade, aqui não fala em alguns programas que são essenciais para a Cidade. Além de ampliação e investimento, seja para implementar um novo concurso público, por exemplo, e aumentar o número de servidores, coisa que não consta aqui e que deveria constar, é de extrema importância demonstrar que, no crescimento que haveremos de ter no período de 2010 a 2013, possa haver um projeto estratégico do Governo Municipal em relação a um concurso público na Saúde como, por exemplo, em outras áreas, concurso público para todo o funcionalismo - o que não consta aqui no Plano Plurianual.

Não tem aqui no Plurianual uma diretriz específica para o Programa de Saúde da Família, e nós poderíamos dizer que o Programa de Saúde da Família deveria ser ampliado a cada ano, Ver. Paulinho Ruben Berta. Nós teríamos que perceber que, nesses quatro anos, haverá um acréscimo de demandas, e, portanto, o Programa de Saúde da Família tem que ser ampliado. Nós não constatamos aqui o que vários Vereadores já falaram, a ideia de construir, por exemplo, um novo hospital público em Porto Alegre, porque o Pronto Socorro Municipal - o HPS -, além de estar completamente lotado no seu dia a dia, a sua infraestrutura não comporta mais acréscimo e melhora no atendimento médico. Eu poderia citar aqui vários problemas que hoje nós estamos enfrentando no HPS, até porque alguns Vereadores que me antecederam falaram não só sobre a movimentação e o ato que houve, nesta semana, dos trabalhadores em relação à denúncia de algumas irregularidades, como também a manifestação dos diretores, aqui na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, em relação aos problemas que estão enfrentando. Posso citar alguns deles aqui. Por exemplo, havia sido destinado, em anos anteriores, nove milhões do QualiSUS para a ampliação da emergência do HPS e para o deslocamento de alguns serviços em outras áreas, em outras salas. Isso não foi feito. Desses nove milhões, foram utilizados apenas dois milhões, mas não para o HPS, mas para outras unidades de saúde, para outros programas como o HPV, e não se investiu nada no HPS. Portanto esses outros sete milhões, embora já destinados pelo Ministério da Saúde, ainda não foram utilizados. Nobres colegas, nobres Srs. Vereadores, vocês sabem por quê? Porque não houve projeto.

Na campanha passada, nós ouvimos muito dizer que o Governo havia perdido esse recurso. Este Governo não fez projeto nenhum para a ampliação e a modificação do HPS, tanto é verdade que esses recursos destinados para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, mais especificamente à Secretaria da Saúde e ao HPS, estão lá, só que não foram utilizados. É impressionante nós percebermos que o HPS pode perder esses outros sete milhões por falta de iniciativa de projeto de lei.

Nós tivemos, na Comissão de Saúde da Câmara Municipal, alguns diretores, funcionários e uma associação dos funcionários denunciando, por exemplo, que, em determinados dias, o tomógrafo não funciona, que o ecógrafo não funciona, que o monitor cardíaco não funciona. Aí o cidadão, que pensa que o HPS tem um dos melhores serviços da cidade de Porto Alegre, vai perceber - foi dito pelos diretores - que há dias em que o ecógrafo não funciona, em que o monitor cardíaco que faz a ressuscitação do paciente não funciona, e também o tomógrafo, às vezes, não funciona. Então é necessário levar o paciente para outras unidades de saúde - como o HPV - para fazer monitoramento ou exames.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ex^mo Sr. Ver. Oliboni, funcionava tudo isso na gestão de V. Exª, de 16 anos? Eu só gostaria de saber. Funcionava?

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Tanto é verdade que funcionava, Ver. Brasinha - portanto posso fazer o pingue-pongue com V. Exª com muito prazer -, que não houve, em nenhum momento, reclamação de que esses aparelhos não funcionavam. Esses aparelhos não estão funcionando, dito pelo próprio diretor-geral, o professor Danilo. Por essa razão é que nos causa surpresa e indignação, como está causando indignação no cidadão de Porto Alegre.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Por gentileza, o senhor sabe a data em que parou de funcionar esse aparelho?

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Ver. Brasinha, vou lhe dar as datas e vou lhe dar o nome das pessoas que falaram na Comissão de Saúde, e vou contar com V. Exª para nos ajudar a fazer com que o HPS não tenha somente um ecógrafo, não tenha somente um tomógrafo, não tenha somente um aparelho monitor cardíaco, mas que haja um investimento para que, nas diretrizes do Plano Plurianual, isso possa, de fato, acontecer.

É inadmissível que, num Plurianual, o Governo Municipal não trace uma diretriz de estruturação do HPS de Porto Alegre, coisa que aqui foi defendida por um Vereador da base do Governo, de que tem que haver uma nova unidade, um HPS 2. Tem que haver, sim, uma estruturação adequada para poder dar condições de trabalho aos trabalhadores do HPS e tem, sim, que estar na diretriz aqui, Ver. Todeschini, num período de quatro anos, uma nova unidade de Saúde pública.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, para ajudar a esclarecer o Ver. Brasinha, o ecógrafo está fora de operação há sete meses - portanto é fácil, se ele quer saber desde quando, contabilizar o sexto mês do ano de 2009 menos sete meses. Agora, é importante que se diga que os oito milhões de reais do QualiSUS estão na conta desde 2006 e não foram utilizados, porque o Governo ainda não acertou o projeto, veja só. Obrigado.

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte?

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Já lhe dou o aparte, Verª Fernanda, e quero dialogar contigo sobre esta questão específica do HPS. Ver. Brasinha, ouça o que vou falar: a Direção do HPS, com o apoio do seu Secretário Eliseu Santos, está querendo acabar com a insalubridade de mais de 600 trabalhadores. Nobre colega, Verª Fernanda, é um ou não é um absurdo atitudes como esta de querer tirar insalubridade, coisa que é de lei, de direito adquirido, e agora o Governo vem com essa ideia. É um absurdo ou não é? Seu aparte, Vereadora.

A Srª Fernanda Melchionna: Ver. Oliboni, quero parabenizá-lo pelo tema que o senhor nos traz hoje e lhe digo que, de fato, é um absurdo; por um lado, estamos vendo o desmantelamento do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, que atende, seja no setor de ecografia, seja no setor de tomografia, desde aquele que quebra a perna até o que infelizmente leva um tiro. Por outro lado, o surto de bactéria acinetobacter volta a aparecer no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Atacam o direito dos funcionários querendo tirar a insalubridade e não pagando a 13ª hora noturna, que é direito por lei, da CLT, e que a Prefeitura não garante. Parabenizo V. Exª pela sua manifestação. Ontem estávamos em um ato com os funcionários do HPS enquanto nos dividíamos aqui no trabalho; somos parceiros desta luta até o final.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Que bom, Verª Fernanda, que estamos acompanhando e estamos dando o aporte necessário de apoio político e estrutural da Câmara para os trabalhadores do HPS.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, me perdoe por eu voltar mais uma vez, mas eu gostaria de saber o que o senhor acha sobre a Anvisa e o Ministério Público estarem notificando o HPS por usar a furadeira normal. Tem que ser uma furadeira que custa 80 mil reais, e o HPS não tem condições, Vereador, de comprar! E todos os ...

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Ver. Brasinha, não tem condições?! Falta de gestão! O Secretário Municipal de Saúde esqueceu-se do HPS; tanto é verdade que se esqueceu do HPS, que ele não vai lá para ouvir os trabalhadores, está simplesmente apoiando o corte do percentual de insalubridade, como também está apoiando o corte do adicional noturno, que é Lei, que é CLT! Isto é um absurdo; o Secretário da Saúde, Eliseu Santos, esqueceu do HPS! Tanto é verdade que se esqueceu do HPS, que, depois dessa ampla mobilização do seu Diretor, o Diretor que ele nomeou, que tem um projeto estratégico de recuperação e de reestruturação do HPS, e, mesmo assim, não apoia o HPS. Por isso que esse Plano Plurianual tem que contabilizar, tem que apoiar a reestruturação do serviço público na Cidade. Por essa razão, Ver. Brasinha, é que o fato nos traz indignação.

Para concluir, nobre Presidente, eu diria que nós temos que fazer muitas emendas aqui, Ver. Bernardino, Verª Fernanda, Verª Sofia - V. Exª, que também acabou de falar em várias áreas e também na área da Saúde -, pois é lamentável nós termos um Secretário da Saúde como alguns outros Secretários que se esqueceram de governar, que se esqueceram de visitar uma unidade de saúde tão importante como é o HPS em Porto Alegre!

E faço aqui um apelo: pelo amor de Deus, não cortem a insalubridade, não cortem o adicional noturno, porque, logo adiante, o senhor vai perder na Justiça, porque isso é um direito adquirido dos trabalhadores! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu venho a esta tribuna para me manifestar a respeito do que também foi referido pelo Ex^mo Ver. Oliboni, que estava falando do Secretário Eliseu Santos. Nós conhecemos o Secretário Eliseu Santos e sabemos que ele foi um Vereador desta Casa, é Secretário, foi Deputado, foi Vice-Prefeito desta Cidade, e tenho certeza absoluta de que jamais ele abandonaria esta Cidade, pois ele entende muito bem de Saúde, Ver. Tarciso. O Secretário Eliseu Santos pensa 24 horas, todos os dias. Tu podes ligar para o celular dele a qualquer momento, a qualquer horário, porque ele sempre vai atender, tenho certeza absoluta. Não é porque eu sou um Vereador que ele atende, mas tenho certeza de que é pela consciência desse cidadão como Secretário do Município.

A Verª Sofia também sabe muito bem que é verdade o que estou falando, de que o Secretário Eliseu Santos está pronto para responder qualquer tipo de denúncia ou qualquer coisa que estiver à disposição do dele. O Secretário Eliseu Santos é um cidadão que tem honra, tem trabalho, tem dignidade. E tanto é verdade o que estou falando, que jamais o Secretário Eliseu Santos teve alguma culpa comprovada, nunca ninguém provou nada contra ele.

Eu sei da manifestação do Ver. Carlos Todeschini, na outra vez, quando saiu a FAURGS e entrou a Sollus, e o Ver. Aldacir Oliboni foi um Vereador talentoso, trouxe muita gente para cá, fez pressão, fez tudo, e entendemos a pressão política, só que nada desabona a dignidade do Secretário Eliseu Santos, Ver. Mauro Zacher, porque ele é um homem público, foi Vereador desta Casa, foi Vice-Prefeito, foi Deputado pela terceira vez. E todo o mundo comenta sobre o jeito que ele fala, obre o jeito que ele agride, mas ninguém comprovou nenhuma irregularidade a seu respeito.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Alceu Brasinha, agradeço pelo aparte. O que nos diferencia, como lhe falei antes, é a questão da Administração, da gestão da Secretaria da Saúde. Vou lhe dar um dado de extrema importância: o custo operacional administrativo anterior à mudança da FAURGS para a Sollus era de 11, vírgula alguma coisa por cento. Para poder manter a Sollus hoje, somente no Programa de Saúde da Família, ele vai para quase 20%, 19, vírgula alguma coisa por cento. Então, veja só, é um discurso totalmente tresloucado. Tirou a FAURGS para colocar a Sollus e quase dobrou o custo administrativo. Então, não é isso, é vir aqui e dizer, completamente, uma informação tresloucada. Por outro lado, eu poderia dizer o seguinte: o Eliseu Santos disse que não há corrupção na área da Saúde. O cidadão que esteve aqui na Câmara disse que dava 10 mil reais mensais para esse cidadão que o Secretário demitiu. Então, ele tem que admitir que havia corrupção, havia corrupção!

Outro dado que nos preocupa é mandar o Plano Plurianual para cá sem nenhuma diretriz para daqui a quatro anos. É a mesmice, e, na mesmice, nós não vamos ficar; nós queremos o apoio concreto dos colegas Vereadores para o futuro da Cidade, até porque a população aumenta todos os dias. Por essa razão, Ver. Brasinha - eu sei que V. Exª é muito preocupado com essa questão das comunidades -, nós temos que demonstrar que nós queremos, sim, mais para a cidade de Porto Alegre. Agora, se o Gestor não apresenta novidade, nós temos que ser propositivos e apresentar aqui na Casa.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Oliboni, por contribuir com o discurso, mas eu quero dizer a V. Exª que nada está comprovado. E o cidadão que se diz empresário, que esteve aqui na Câmara, ele mesmo disse - eu estava lá também na Audiência, Vereador - que sequer falou com o Secretário, nem um minuto sequer. E se o próprio Secretário viu que estava errado, alguém, só por um momento, pode mostrar que o Secretário foi lá falar com esse cidadão que é empresário, e já demitiu imediatamente, colocando-o na rua. Essa foi uma atitude elogiável do Secretário. Por quê? Porque o Secretário jamais vai querer ficar com um cidadão que teve a oportunidade de ir lá e debater, mesmo não comprovando, porque foi o mesmo que um filme mudo, não mostra nada. Mais ainda, sei que o Ver. Oliboni é um Vereador atuante na área Saúde, sempre atuante, e sei também que o Ver. Todeschini, que também atuava tanto no DMAE, asfaltou meio mundo e não sei como suas contas foram aprovadas.

Mais ainda: quero dizer para o Ver. Oliboni que nós temos que estar preocupados com o HPS, muito preocupados, não se pode imaginar o que acontece lá, Vereador! Alguém um dia ouviu falar por que não pode usar uma furadeira normal para fazer cirurgias no HPS ou em outro hospital aqui em Porto Alegre? Hoje não pode usar, porque, simplesmente, a Anvisa apresentou um projeto, em que consta que deve ser usada uma furadeira a ar. Mas olha o custo! Olha o que custa uma furadeira a ar. E eu, especialmente, que trabalho com negócios pneumáticos, acho um absurdo!

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

O SR. ALCEU BRASINHA: Ver. Todeschini, me permite, eu estou falando. O senhor imagina um custo de 80 mil reais! O que tem de tão especial nessa furadeira para custar 80 mil reais? O que tem de tão especial? E o Ministério Público promete notificar a Saúde se não cumprir a ordem para ter a furadeira a ar, Ver. Pedro Ruas! Eu acho um absurdo! Essa furadeira, que tanto operou no Rio Grande, em Porto Alegre, no HPS, no Cristo, no Conceição, só hoje que o Ministério Público foi ver? Eu acho que realmente isso não pode acontecer. O que ela tem de tão especial?

O Sr. Carlos Todeschini: Um aparte, Ver. Brasinha?

O SR. ALCEU BRASINHA: Vereador, eu estou falando! O que tem de tão especial nessa furadeira que, eu acho um absurdo, custa 80 mil reais? E mais: eu tenho o livro, o mostruário, tenho tudo; não pode, Oliboni! V. Exª tanto trabalhou na Saúde, tanto defende a Saúde, mas não vi V. Exª, nenhuma vez, defender isso! O HPS não pode fazer mais cirurgia, Ver. Adeli, não pode! Não pode, porque não tem furadeira a ar! É um absurdo, Ver. Ervino Besson e Dr. Raul, que é um especialista na área da Saúde. Ver. Carlos Todeschini, eu não vou poder lhe dar um aparte, porque eu não tenho tempo. Não posso lhe dar aparte.

O SR. CARLOS TODESCHINI: O senhor me fez uma acusação!

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, não vou dar aparte ao Vereador. Ver. Todeschini, o senhor tem a mania de implantar a ideia de que alguém tem que dar aparte para o senhor! Não é assim, Vereador! O senhor cansou de me deixar parado ali na frente; o que o senhor quer agora? Quantas vezes o senhor me deixou parado aí na frente? E eu me acho no direito de não dar aparte ao senhor!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Requeiro Tempo Especial para manifestação, porque fui ofendido pelo Ver. Brasinha.

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, eu também gostaria de ter um Tempo Especial, porque eu também fui referido pelo Ex^mo Ver. Todeschini.

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Indeferidos os dois Requerimentos.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Presidente, posso usar o Tempo Especial?

O SR. ALCEU BRASINHA: Presidente, gostaria de lhe dizer que, se o senhor conceder a ele, eu também gostaria que concedesse o meu Tempo Especial.

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Indeferidos os dois Requerimentos.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

Vou pedir que o Ver. Carlos Todeschini e o Ver. Alceu Brasinha se acalmem.

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Tarciso. Aproveito este tempo de Pauta Especial para fazer uma discussão sobre o nosso Plano Plurianual. Eu gostaria que todos os colegas pudessem fazer um esforço para analisar, paulatinamente, essas questões que aqui são colocadas para o nosso Plano Diretor.

Eu tive a oportunidade, Ver. Tarciso, de, na sexta-feira, falar com o Prefeito Municipal, solicitando que ele desse ao Plano uma atenção especial, porque o Plano Plurianual, Ver. Pedro Ruas, é genérico e tem grandes diretrizes: fala da cultura, do esporte, do lazer, do turismo. Agora, quando nós formos entrar na LDO, já começa a haver diretrizes mais específicas. Quando entrarmos na questão do Orçamento, veremos que está faltando dinheiro para várias áreas.

Mas vejamos o seguinte: eu quero entrar num outro tema, além da cultura, do esporte, do lazer e do turismo, ou seja, que falta dinheiro. Eu tive oportunidade de agora, ao representar esta Câmara no lançamento de uma edição do Funproarte sobre o Boletim Municipal, pegando esse trabalho maravilhoso que o historiador Walter Spalding fez sobre a Cidade, de dizer ao Prefeito que eu insistiria nessa questão.

Presidente, eu pediria silêncio, porque eu não consigo falar quando há Vereadores “batendo boca” aqui ao lado, e isso não ajuda a quem quer fazer um pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Por favor, Srs. Vereadores, retornem aos seus lugares.

O SR. ADELI SELL: Eu quero me ater ao Funmercado, que é um fundo, e as senhoras e os senhores sabem que só pode ser utilizado para atividades pertinentes ao Mercado Público Central. Aqui nós estamos falando em reformas de banheiros, vestiários e colocação de câmaras frias, colocação de câmara de segurança na parte interna do Mercado Público, e a finalidade é criar condições de higiene e limpeza para os banheiros, apresentar melhores condições de armazenamento dos produtos das peixarias e açougues do Mercado Público Central. E as obras seriam em 2010, 2011, 2012, 2013, perfazendo, no final de tudo isso, quase 12 milhões de reais. Ora, senhoras e senhores, Ver. Brasinha, 12 milhões, mas divididos em quatro anos, e o problema primeiro do Mercado Público nem são as obras. Se os banheiros públicos fossem tratados como deveriam ser tratados... Os Vereadores Pedro Ruas, Ervino Besson, que são meus colegas na Comissão, e o Ver. Marcello Chiodo, estavam presentes ontem, na CEDECONDH, quando eu debati a questão da limpeza do Mercado Público. Vamos gastar doze milhões, divididos em quatro anos, divididos em partes, nós não vamos fazer a reestruturação necessária do Mercado Público Central. Não faremos. Será um dinheiro colocado fora.

Sr. Presidente, eu desisto de falar e vou assumir a presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): Neste momento, passo a presidência dos trabalhos ao Ver. Adeli Sell.

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão da Pauta Especial.

Eu só quero dizer às Sr^as Vereadoras e aos Srs. Vereadores que eu só vou aceitar Questões de Ordem e Requerimentos.

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Eu faço um Requerimento com base no art. 94, letra “f”, do Regimento, que diz o seguinte (Lê.): “tempo especial de, no máximo, cinco minutos, para manifestação de Vereador, quando atingido em sua honorabilidade ou em casos excepcionais de interesse da comunidade, a critério do Presidente ou de membro da Mesa que esteja presidindo os trabalhos”. É isso, Presidente.

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, eu também faço um Requerimento no mesmo sentido, uma vez que eu não atingi a honra do Ver. Todeschini.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Segundo o art. 94, § 1º, letra “f”, é dado o Tempo Especial nos casos em que a honorabilidade for atingida. Como aqui está havendo debates políticos, eu sugiro que V. Ex^as utilizem os seus tempos de Liderança de Partido e de oposição, pois eu darei continuidade aos trabalhos do dia.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1880/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 011/09, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera a Lei Complementar nº 7, de 7 dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das alíquotas incidentes sobre serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

PROC. Nº 1992/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/09, de autoria do Ver. Luiz Braz, que inclui arts. 2º-A e 2º-B na Lei Complementar nº 219, de 19 de janeiro de 1990 – que dispõe sobre a utilização de espaço nos passeios públicos para a construção de guaritas –, obrigando as guaritas a possuírem linha de comunicação direta e imediata com órgão do Estado do Rio Grande do Sul responsável pela segurança pública no Município de Porto Alegre e dando outras providências.

PROC. Nº 1993/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/09, de autoria do Ver. Tarciso Flecha Negra, que inclui art. 2º-A na Lei nº 8.192, de 17 de julho de 1998 – que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável –, e alterações posteriores, obrigando as agências bancárias a fornecerem aos usuários senha de atendimento.

PROC. Nº 2143/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Telia Negrão Tonhozi.

PROC. Nº 2406/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José Barcellos Garcia o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 3139 – Loteamento Residencial São Francisco –, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. Nº 2525/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/09, que autoriza ao Município a desafetação e permuta de próprio municipal localizado na Av. Francisco Silveira Bittencourt nº 1735, por imóveis particulares e de propriedade da empresa Gauchafarma Medicamentos Ltda., e dá outras providências.

PROC. Nº 2526/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/09, que autoriza a alienação ao Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, de imóveis próprios municipais.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 4074/05 - SUBSTITUTIVO Nº 02, de autoria do Ver. Airto Ferronato e outros, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Trabalho Continuado em Artes Cênicas para a cidade de Porto Alegre e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/05, de autoria da Verª Manuela d'Ávila. (desarquivado pelo Ver. Haroldo de Souza)

PROC. Nº 1812/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/09, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do Município de Porto Alegre e proíbe sua instalação e operação de forma dissimulada ou em locais que dificultem sua visualização pelos condutores de veículos.

PROC. Nº 2165/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/09, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Fernando Chagas Carvalho Neto.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Não havendo mais inscritos, está encerrada a discussão da Pauta.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não iria me manifestar, estava pronto para sair quando aqui presenciei a fala do Ver. Brasinha no momento de discussão do Plurianual. Eu quero manifestar, porque, por várias vezes, foi dito aqui que, quando eu fui Diretor do DMAE, asfaltei a Cidade.

Eu quero dizer que essa questão está subordinada a todas as decisões do Orçamento Participativo da época. Pode ir lá ver, Ver. Brasinha, o senhor que usa artifícios aqui de plenário, artifícios de trazer assuntos que não estão em pauta na discussão séria desta Casa. E todas as decisões que tomei, sim, como Secretário, de realizar obras de água, de esgoto, de reparação, e, sempre que se fazia obra na Cidade - de água ou de esgoto -, era necessário ter um complemento, como a pavimentação. Era isso que se fazia.

Estivemos agora, ao meio-dia, lá no Jardim dos Coqueiros. Estavam presentes a Verª Fernanda e o Suplente de Vereador Edison, e lá, em manifestação, o Sr. Hugo, que estava presente aqui, lembrava do bom trabalho que era desempenhado pela Administração Popular quando se fazia uma obra integral numa comunidade ou numa vila. E assim foi feito, Nilo, lá na Vila Farrapos. Eu o estou citando para realizar uma referência. Está aqui o Assis, que era coordenador do Orçamento Participativo, e a pavimentação foi um trabalho de reconstituição das obras de água e esgoto que foram substituídos na Vila Farrapos. Então, a minha história é um livro aberto; todas as contas minhas foram aprovadas sem nenhuma restrição. Eu tinha três auditorias, permanentemente, dentro do DMAE, e todas as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, não houve nenhuma ação, apesar de que passaram seis, sete meses vasculhando todas as contas. Não houve papel que não tenha sido virado e revirado no mínimo seis vezes dentro do DMAE, na tentativa de encontrarem alguma irregularidade. Não conseguiram. Então, eu venho falar nesse tempo de Liderança por força de imposição da vida e da necessidade, porque essas coisas são ditas aqui, às vezes de forma irônica, também são ditas, diga-se de passagem, de forma muito irresponsável, porque isso é uma tentativa de fazer ilações falsas, que não têm sustentação e tentam suplantar politicamente aquilo que foi feito, que foi um extraordinário trabalho pela Cidade. Foi feita toda a luta pela preservação da água e do saneamento como públicos. Nunca foi investido tanto nas vilas e nos bairros desta Cidade, como no nosso tempo, o que, infelizmente, não acorre agora. Agora duas ou três empresas apenas monopolizam todos os recursos da Prefeitura, e nunca foram tão grandes como estão sendo agora. São mais de 550 milhões de reais para o DMAE; são não sei quantos milhões para a SMOV. Anteontem, o Prefeito recebeu 30 milhões para a drenagem, para o DEP; no entanto esse recurso está sendo abocanhado por três ou quatro apenas. No nosso tempo, era diferente.

Hoje uma pessoa foi ao meu gabinete - e eu nem lembrava o nome dela - e disse: “Como era diferente no tempo de vocês!”. Porque todos tinham oportunidade! Todos tinham direito a um raio de sol. Agora não. Agora é só para os amigos, Ver. Brasinha! Agora é a vergonha da Saúde! Agora é isso que está aí! É o abafamento de uma CPI a ferro e fogo! Esse é o problema. E depois vêm fazer ameaças. Alguns vereadores fazem... Agora estou em Liderança. Eu lhe daria aparte, educadamente, mas infelizmente não posso lhe dar, porque estou em tempo de Liderança.

O Governo não resiste a uma investigação. Felizmente o Tribunal de Contas, através do seu Procurador, Dr. Geraldo da Camino, está investigando todos os contratos da SMS, porque sobre eles pesam suspeitas de todas as ordens. Inclusive, no que se refere a esse objeto para o qual nós estamos pedindo uma CPI, ele é um negócio que nem sequer tem contrato, que está gerando uma dívida milionária para os cofres públicos. Felizmente os responsáveis, o Sr. Prefeito Municipal e os Secretários que assinaram isso, vão devolver, dos seus bolsos, aos cofres públicos, porque isso é má gestão, é gestão temerária, são ilegalidades, são irregularidades que estão sendo praticadas, são negócios informais; é propina o que está sendo denunciado aqui para patrocinar interesses que não são interesses de finalidade pública nem da Saúde pública.

Por isso venho aqui com tranquilidade falar e dizer que podem vasculhar toda a minha vida, porque vocês não vão encontrar nada, ao contrário do que posso dizer de vocês. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. Alceu Brasinha, apenas para Requerimento ou Questão de Ordem.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, é Questão de Ordem. O Ver. Carlos Todeschini me ameaçou dizendo que vai me colocar na Comissão de Ética. Eu acho um absurdo que ele faça isso. Todas as vezes que alguém se manifesta nesta tribuna, ele ameaça que vai botar na Comissão de Ética. Quem é o Ver. Todeschini? Tudo o que ele fez, tudo o que ele aprontou no DMAE e acha...

(Som cortado, conforme determinação da Presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Não é Questão de Ordem. Segunda-feira, nós temos a Reunião Ordinária, e V. Exª poderá usar o tempo de Liderança de Governo e de Liderança do seu Partido.

Convido as Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores para as atividades normais de sexta-feira, já que amanhã temos o feriado de Corpus Christi. Desejo a todos uma boa-noite.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h53min.)

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